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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLURAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DE DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· CPF 747.***.***-82

Autor:

BARBARA BARROS BOTEGA· CPF 074.***.***-21

Reu:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLURAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLURAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

Reu:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLURAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

Reu:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLURAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

Reu:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2025

Distribuição

18/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

PLURAL LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Outros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PLURAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 3.075,80

Autor

PLUMAX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE FORTALEZA

MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 3.075,80

Autor

PLUMAX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PLUMAX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES,

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

FABIANA DA SILVEIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2025)

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