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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 24.001,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PMD - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 14.732,19

Autor

JULIANA PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

FERMASIL COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR GOMES PEREIRA· OAB DF 64781· CPF 346.***.***-91

Reu:

RAFAEL DO VALE QUADROS· OAB PA 23183· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 63.783,49

Autor

SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDACNPJ

Reu

FERMASIL COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TEOBALDO REMONDINI· OAB SP 352297· CPF 400.***.***-07

Autor:

FABIO LOPES DE ALMEIDA· OAB SP 238633· CPF 289.***.***-73

Reu:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FERMASIL COMÉRCIO EIRELI em 27/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDACPF

Reu

FERMASIL COMERCIO EIRELI

Advogados

Autor:

RAFAEL TEOBALDO REMONDINI· OAB SP 352297· CPF 400.***.***-07

Autor:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Autor:

FABIO LOPES DE ALMEIDA· OAB SP 238633· CPF 289.***.***-73

Reu:

RAFAEL TEOBALDO REMONDINI· OAB SP 352297· CPF 400.***.***-07

Reu:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Reu:

FABIO LOPES DE ALMEIDA· OAB SP 238633· CPF 289.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 63.783,49

Autor

FERMASIL COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PEIXOTO TOURINHO· OAB PA 22530· CPF 006.***.***-65

Autor:

GIOVANNA DE OLIVEIRA BORTOLETTO DE FRANCA· OAB PA 33184· CPF 018.***.***-77

Autor:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Autor:

ANA PAULA BERNARDI· CPF 081.***.***-79

Reu:

FABIO LOPES DE ALMEIDA· OAB SP 238633· CPF 289.***.***-73

Reu:

RAFAEL TEOBALDO REMONDINI· OAB SP 352297· CPF 400.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERMASIL COMERCIO EIRELI

Reu

SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TEOBALDO REMONDINI· OAB SP 352297· CPF 400.***.***-07

Autor:

LUANA PEIXOTO TOURINHO· OAB PA 22530· CPF 006.***.***-65

Autor:

GIOVANNA DE OLIVEIRA BORTOLETTO DE FRANCA· OAB PA 33184· CPF 018.***.***-77

Autor:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Autor:

ANA PAULA BERNARDI· OAB PA 40401

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL TEOBALDO REMONDINI· OAB SP 352297· CPF 400.***.***-07

Reu:

LUANA PEIXOTO TOURINHO· OAB PA 22530· CPF 006.***.***-65

Reu:

GIOVANNA DE OLIVEIRA BORTOLETTO DE FRANCA· OAB PA 33184· CPF 018.***.***-77

Reu:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Reu:

ANA PAULA BERNARDI· OAB PA 40401

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 14.387,59

Autor

FERMASIL COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA· OAB PA 6977· CPF 302.***.***-72

Reu:

CARLOS ANTONIO BREGUNCI· OAB MG 70351· CPF 009.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. SANTOS & CIA LTDA - ME

Reu

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA· OAB PA 6977· CPF 302.***.***-72

Reu:

CARLOS ANTONIO BREGUNCI· OAB MG 70351· CPF 009.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/11/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 23.420,12

Último movimento: Juntada de mandado (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRITECH LAVRALE S.A. - MAQUINARIO AGRICOLA E COMPONENTES

Reu

FERMASIL COMERCIO EIRELI

Advogados

Autor:

CAROLINE FONTANA PALAVRO· OAB PA 73270· CPF 817.***.***-53

Reu:

CAROLINE FONTANA PALAVRO· OAB PA 73270· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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