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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penalidades DisciplinaresEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penalidades DisciplinaresEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ

Reu

VALDIR FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 198707

Reu:

SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48352· CPF 426.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOSE EVARISTO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI· OAB MG 154600

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Reu:

ALINE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 198707· CPF 113.***.***-45

Reu:

BRENO MARQUES MARTINS· OAB MG 194915· CPF 118.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ALINE RODRIGUES DA SILVA

Reu:

BRENO MARQUES MARTINS

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS

MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO

Advogados

Autor:

BRENO MARQUES MARTINS· OAB MG 194915· CPF 118.***.***-61

Autor:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

ALINE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 198707· CPF 113.***.***-45

Reu:

BRENO MARQUES MARTINS· OAB MG 194915· CPF 118.***.***-61

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

ALINE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 198707· CPF 113.***.***-45

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS

MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO

Advogados

Autor:

BRENO MARQUES MARTINS· OAB MG 194915· CPF 118.***.***-61

Autor:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

ALINE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 198707· CPF 113.***.***-45

Reu:

BRENO MARQUES MARTINS· OAB MG 194915· CPF 118.***.***-61

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB MG 115175· CPF 052.***.***-35

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

ALINE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 198707· CPF 113.***.***-45

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

+ 11 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS· OAB AP 2956· CPF 002.***.***-76

Autor:

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA· OAB AP 1732· CPF 388.***.***-20

Autor:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501· CPF 966.***.***-04

Autor:

MARCELO DA CONCEICAO NUNES· OAB AP 2790· CPF 415.***.***-87

Autor:

JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA· OAB AP 1487

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DO SOCORRO DO CARMO OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 364· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

+ 2 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI-AP

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI-AP

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPACNPJ

+ 15 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (09/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 3.223,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 2.314.492,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DA CONCEICAO NUNES· OAB AP 2790· CPF 415.***.***-87

Reu:

PATRICIA NATACHA FURTADO GUEDES· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

+ 11 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Autor:

SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA· OAB AP 1109· CPF 509.***.***-04

Autor:

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO· OAB AP 1747· CPF 634.***.***-91

Autor:

MARCELO DA CONCEICAO NUNES· OAB AP 2790· CPF 415.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DO SOCORRO DO CARMO OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 364· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2022)

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