PMSS UTILIDADES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

+ 11 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS· OAB AP 2956· CPF 002.***.***-76

Autor:

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA· OAB AP 1732· CPF 388.***.***-20

Autor:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501· CPF 966.***.***-04

Autor:

MARCELO DA CONCEICAO NUNES· OAB AP 2790· CPF 415.***.***-87

Autor:

JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA· OAB AP 1487

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DO SOCORRO DO CARMO OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 364· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

+ 2 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI-AP

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI-AP

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPACNPJ

+ 15 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (09/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 3.223,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 2.314.492,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DA CONCEICAO NUNES· OAB AP 2790· CPF 415.***.***-87

Reu:

PATRICIA NATACHA FURTADO GUEDES· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

+ 11 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Autor:

SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA· OAB AP 1109· CPF 509.***.***-04

Autor:

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO· OAB AP 1747· CPF 634.***.***-91

Autor:

MARCELO DA CONCEICAO NUNES· OAB AP 2790· CPF 415.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DO SOCORRO DO CARMO OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 364· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 193.615,00

Autor

JULIANA ARAUJO MATOSCPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA VITORIA CALDEIA DOS SANTOS

Outros

VANESSA MESSIAS GOMES DE LIMA· OAB SP 394166

THAYS LINARD VILELA MATOS· OAB SP 211271

CATALINA SOIFER· OAB SP 227996· CPF 294.***.***-30

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VITORIA CALDEIA DOS SANTOSCPF

Reu

JULIANA ARAUJO MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VITORIA CALDEIA DOS SANTOSCPF

MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JULIANA ARAUJO MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VITORIA CALDEIA DOS SANTOSCPF

MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JULIANA ARAUJO MATOSCPF

Advogados

Autor:

CATALINA SOIFER· CPF 294.***.***-30

Reu:

THAYS LINARD VILELA MATOS· CPF 272.***.***-08

Reu:

VANESSA MESSIAS GOMES DE LIMA· CPF 439.***.***-36

Reu:

RODRIGO ARAUJO MATOS· CPF 288.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 193.615,00

Autor

MARIA VITORIA CALDEIA DOS SANTOSCPF

MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JULIANA ARAUJO MATOSCPF

Advogados

Autor:

CATALINA SOIFER· CPF 294.***.***-30

Autor:

HELENO DUARTE LOPES· CPF 411.***.***-00

Reu:

THAYS LINARD VILELA MATOS· CPF 272.***.***-08

Reu:

VANESSA MESSIAS GOMES DE LIMA· CPF 439.***.***-36

Reu:

RODRIGO ARAUJO MATOS· CPF 288.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2011

Distribuição

16/02/2011

Valor

R$ 222.876,00

Autor

JOSE ROMAO NUNESCPF

Reu

OSEC - ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA

Advogados

Autor:

FABIANO BRANDAO MAJORANA· CPF 155.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS NERY INOCENCIO· OAB SP 252658· CPF 194.***.***-99

Reu:

JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM· OAB RJ 064874

Reu:

PAULA SATIE YANO· CPF 266.***.***-94

Reu:

MARCELA CASTEL CAMARGO· OAB SP 146771· CPF 274.***.***-28

Reu:

RAFAELA PUGLIA FRANCISCO· OAB SP 391746· CPF 428.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROMAO NUNESCPF

Reu

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM· CPF 986.***.***-20

Reu:

MARCOS NERY INOCENCIO· OAB SP 252658· CPF 194.***.***-99

Reu:

RAFAELA PUGLIA FRANCISCO· OAB SP 391746· CPF 428.***.***-13

Reu:

MARCELA CASTEL CAMARGO· OAB SP 146771· CPF 274.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROMAO NUNESCPF

Reu

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO BRANDAO MAJORANA· CPF 155.***.***-55

Autor:

ERICA LEONI EBELING· CPF 369.***.***-54

Reu:

MARCELA CASTEL CAMARGO· OAB SP 146771· CPF 274.***.***-28

Reu:

JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM

Reu:

MARCOS NERY INOCENCIO· OAB SP 252658· CPF 194.***.***-99

Reu:

RAFAELA PUGLIA FRANCISCO· OAB SP 391746· CPF 428.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 222.876,00

Autor

JOSE ROMAO NUNESCPF

Reu

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIACNPJ

OSEC - ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO BRANDAO MAJORANA· CPF 155.***.***-55

Autor:

ERICA LEONI EBELING· CPF 369.***.***-54

Reu:

MARCELA CASTEL CAMARGO· OAB SP 146771· CPF 274.***.***-28

Reu:

JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM

Reu:

MARCOS NERY INOCENCIO· OAB SP 252658· CPF 194.***.***-99

Reu:

RAFAELA PUGLIA FRANCISCO· OAB SP 391746· CPF 428.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIZABETE GUILHERMINA DA COSTA VIEIRACPF

MARIA DO CARMO DA SILVA MAGALHAESCPF

ANA DE PAULA SOUZACPF

MARIA APARECIDA SILVERIOCPF

ANA MARIA NUNES MARINHOCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 105140

Autor:

GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO· OAB SP 90388

Autor:

GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO· OAB SP 90388· CPF 003.***.***-24

Autor:

REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 105140· CPF 051.***.***-96

Outros

ANA MARIA FAUS RODES· OAB SP 67349· CPF 088.***.***-71

RENATO NERY VERISSIMO DA SILVA· OAB SP 239394· CPF 297.***.***-90

GISELE HELOISA CUNHA· OAB SP 75545· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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