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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LENY DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ HUMBERTO SANTOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA· CPF 067.***.***-93

Reu:

OTAVIA CUNHA MAUTONE· CPF 071.***.***-64

Reu:

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS· CPF 052.***.***-66

Reu:

RODRIGO PIRES CARVALHO· CPF 091.***.***-03

Reu:

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO· CPF 035.***.***-60

Reu:

FELIPE ROCHA LEITE· CPF 041.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ HUMBERTO SANTOS MARQUESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de parecer (05/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

14/12/2007

Valor

R$ 5.930,92

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

MARCELO DE LORETO BUDINICPF

BUDINI INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Outros

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA - MG

Reu

BUDINI INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELO FIRMINO DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· CPF 038.***.***-96

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA· CPF 029.***.***-50

Reu:

ANELISE OLIVEIRA CARVALHO· CPF 097.***.***-28

Reu:

ISADORA D ONOFRE MURTA AGRELLI· CPF 119.***.***-20

Reu:

NAYARA FELICIO ALVES DE SOUZA· CPF 074.***.***-06

Outros

FERNANDO CAMARGO REIS· OAB RJ 190030

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELO FIRMINO DE SOUZACPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· CPF 038.***.***-96

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· CPF 072.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELO FIRMINO DE SOUZACPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA/MG

Advogados

Autor:

ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· CPF 072.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ

Reu:

FERNANDO CAMARGO REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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