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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 20.770,53

Autor

EVANY VIANA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

PET SEM FRONTEIRAS LTDACNPJ

Outros

RODRIGO ALVES PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 101780· CPF 036.***.***-88

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB MG 118827· CPF 059.***.***-02

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

HELADIO MARTIR COTTA· OAB MG 182281

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANY VIANA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

PET SEM FRONTEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB MG 118827

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA

Reu:

RODRIGO ALVES PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 101780

Reu:

HELADIO MARTIR COTTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANY VIANA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

PET SEM FRONTEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 101780· CPF 036.***.***-88

Autor:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB MG 118827· CPF 059.***.***-02

Autor:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Autor:

HELADIO MARTIR COTTA· OAB MG 182281

Reu:

RODRIGO ALVES PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 101780· CPF 036.***.***-88

Reu:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB MG 118827· CPF 059.***.***-02

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

HELADIO MARTIR COTTA· OAB MG 182281

Último movimento: Definitivo (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANY VIANA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

PET SEM FRONTEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 101780· CPF 036.***.***-88

Autor:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB MG 118827· CPF 059.***.***-02

Autor:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Autor:

HELADIO MARTIR COTTA· OAB MG 182281

Reu:

RODRIGO ALVES PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 101780· CPF 036.***.***-88

Reu:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB MG 118827· CPF 059.***.***-02

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

HELADIO MARTIR COTTA· OAB MG 182281

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2002

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONFINSCNPJ

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

MUNICIPIO DE ITAGUARA/MG

Advogados

Autor:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Reu:

JOSE APARECIDO PINTO· CPF 078.***.***-08

Reu:

MAURO LUCIO FRANCO· CPF 506.***.***-72

Reu:

ALINE SILVA ROCHA· CPF 074.***.***-90

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Outros

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

MICHELLE GALVAO MASSELI· OAB MG 97500· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Despacho (11/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2002

Distribuição

19/03/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

MUNICIPIO DE CONFINSCNPJ

MUNICIPIO DE ITAGUARA/MG

Advogados

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

MICHELLE GALVAO MASSELI· CPF 051.***.***-01

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS REIS

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE CONFINS

DAIANE PEREIRA DIAS

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFINS

Advogados

Autor:

FABIO LUIS GUIMARAES· OAB MG 74496

Autor:

LEONARDO HENRIQUE SIMOES DOS REIS· OAB MG 111199· CPF 027.***.***-82

Autor:

SARA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 175822· CPF 116.***.***-27

Reu:

FABIO LUIS GUIMARAES· OAB MG 74496

Reu:

LEONARDO HENRIQUE SIMOES DOS REIS· OAB MG 111199· CPF 027.***.***-82

Reu:

SARA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 175822· CPF 116.***.***-27

Último movimento: Trânsito em julgado (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS REIS

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE CONFINS

DAIANE PEREIRA DIAS

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFINS

Advogados

Autor:

FABIO LUIS GUIMARAES· OAB MG 74496

Autor:

LEONARDO HENRIQUE SIMOES DOS REIS· OAB MG 111199· CPF 027.***.***-82

Autor:

SARA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 175822· CPF 116.***.***-27

Reu:

FABIO LUIS GUIMARAES· OAB MG 74496

Reu:

LEONARDO HENRIQUE SIMOES DOS REIS· OAB MG 111199· CPF 027.***.***-82

Reu:

SARA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 175822· CPF 116.***.***-27

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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