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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO AUGUSTO FERREIRA MENKCPF

Reu

GUAPIARA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

OSNILTON SOARES DA SILVA· CPF 203.***.***-73

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA DE CASTRO· CPF 316.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO AUGUSTO FERREIRA MENKCPF

Reu

NELI DA COSTA SILVA BARROS (PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA)

PAULO ROBERTO DE SOUSA DE CASTRO (PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 12/2023 DA CAMARA MUNICIPAL GUAPIARA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO AUGUSTO FERREIRA MENKCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 12/2023 DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA-SP

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA-SP

NELI DA COSTA SILVA BARROS (PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA)

PAULO ROBERTO DE SOUSA DE CASTRO (PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 12/2023 DA CAMARA MUNICIPAL GUAPIARA

Advogados

Autor:

OSNILTON SOARES DA SILVA· CPF 203.***.***-73

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA· OAB SP 260371· CPF 182.***.***-69

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA DE CASTRO· CPF 316.***.***-25

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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