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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 419.654,78

Autor

LIVIA SANTOS MAIA CUSTODIOCPF

RAQUEL COSTA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA-MG

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL COSTA SILVA· OAB MG 146024· CPF 873.***.***-68

Outros

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Reu

LIVIA SANTOS MAIA CUSTODIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

LIVIA SANTOS MAIA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

NATALIA TITTON MURTA FORTES

Autor:

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA

Autor:

JANICE COELHO DERZE· OAB MG 092175

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL COSTA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

LIVIA SANTOS MAIA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE PAULA LEITE

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

NATALIA TITTON MURTA FORTES

Autor:

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL COSTA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

LIVIA SANTOS MAIA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

JANICE COELHO DERZE· OAB MG 092175

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Autor:

MARCELO ASSIS BRUZETI

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL COSTA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA SANTOS MAIA CUSTODIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL COSTA SILVA

Reu:

JANICE COELHO DERZE· OAB MG 092175

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Reu:

NATALIA TITTON MURTA FORTES

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA SANTOS MAIA CUSTODIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL COSTA SILVA

Reu:

MARCELO ASSIS BRUZETI

Reu:

JANICE COELHO DERZE· OAB MG 092175

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFFERSON JOSE DE OLIVEIRA NUNESCPF

FLAVIO HUMBERTO RIBEIRO E SOUZACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABACNPJ

AMAURY BRAZ DE OLIVEIRACPF

CARLOS ALBERTO ANDRADE MAIACPF

GILSON HUMBERTO BORGESCPF

JOAO CARLOS DA SILVACPF

+ 5 outros

Outros

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 83840· CPF 952.***.***-25

JEFFERSON JOSE DE OLIVEIRA NUNES· OAB MG 138575· CPF 087.***.***-12

JESSICA ANNE AMARAL OLIVEIRA· OAB MG 164280

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961· CPF 039.***.***-32

JANE CELIA RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 109690· CPF 688.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HUMBERTO RIBEIRO E SOUZACPF

JEFFERSON JOSE DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABACNPJ

SUZANA EVANGELISTA MODESTO DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO ANDRADE MAIACPF

JOAO CARLOS DA SILVACPF

GILSON HUMBERTO BORGESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961

Autor:

JEFFERSON JOSE DE OLIVEIRA NUNES

Reu:

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 83840

Reu:

JESSICA ANNE AMARAL OLIVEIRA

Reu:

JANE CELIA RODRIGUES PIMENTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAção Popular

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HUMBERTO RIBEIRO E SOUZACPF

JEFERSON JOSE DE OLIVEIRA NUNES

Reu

AMAURY BRAZ DE OLIVEIRACPF

CAMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA

CARLOS ALBERTO ANDRADE MAIACPF

GILSON HUMBERTO BORGES

JOAO CARLOS DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 83840· CPF 952.***.***-25

Autor:

JANE CELIA RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 109690· CPF 688.***.***-91

Autor:

JEFFERSON JOSE DE OLIVEIRA NUNES· OAB MG 138575· CPF 087.***.***-12

Autor:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961· CPF 039.***.***-32

Autor:

JESSICA ANNE AMARAL OLIVEIRA· OAB MG 164280

Reu:

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 83840· CPF 952.***.***-25

Reu:

JANE CELIA RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 109690· CPF 688.***.***-91

Reu:

JEFFERSON JOSE DE OLIVEIRA NUNES· OAB MG 138575· CPF 087.***.***-12

Reu:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961· CPF 039.***.***-32

Reu:

JESSICA ANNE AMARAL OLIVEIRA· OAB MG 164280

Último movimento: Definitivo (07/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HUMBERTO RIBEIRO E SOUZACPF

JEFERSON JOSE DE OLIVEIRA NUNES

Reu

AMAURY BRAZ DE OLIVEIRACPF

CAMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA

CARLOS ALBERTO ANDRADE MAIACPF

GILSON HUMBERTO BORGES

JOAO CARLOS DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 83840· CPF 952.***.***-25

Autor:

JANE CELIA RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 109690· CPF 688.***.***-91

Autor:

JEFFERSON JOSE DE OLIVEIRA NUNES· OAB MG 138575· CPF 087.***.***-12

Autor:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961· CPF 039.***.***-32

Autor:

JESSICA ANNE AMARAL OLIVEIRA· OAB MG 164280

Reu:

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 83840· CPF 952.***.***-25

Reu:

JANE CELIA RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 109690· CPF 688.***.***-91

Reu:

JEFFERSON JOSE DE OLIVEIRA NUNES· OAB MG 138575· CPF 087.***.***-12

Reu:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961· CPF 039.***.***-32

Reu:

JESSICA ANNE AMARAL OLIVEIRA· OAB MG 164280

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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