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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME PROVENCANO

FELIPE DO MONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

ANDERSON ROBERTO NERY

Reu

WILLIAM CAMILLO DE SOUZA PEREIRA

DIRETOR DE ICCE/SEDE

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

PREFEITO MUNICIPAL DE MAGE /RJ

Advogados

Reu:

SILVIA SANTANA MIRANDA· OAB RJ 245244· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Juntada de petição (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM CAMILLO DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SILVIA SANTANA MIRANDA· OAB RJ 245244· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WILLIAM CAMILLO DE SOUZA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL MAGE

Advogados

Autor:

BARBARA NOGUEIRA BARCELLOS· OAB RJ 169578· CPF 113.***.***-06

Reu:

BARBARA NOGUEIRA BARCELLOS· OAB RJ 169578· CPF 113.***.***-06

Último movimento: Confirmada (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Não padronizadoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICíPIO DE MAGéCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL MAGE

Advogados

Autor:

BARBARA NOGUEIRA BARCELLOS· OAB RJ 169578· CPF 113.***.***-06

Reu:

BARBARA NOGUEIRA BARCELLOS· OAB RJ 169578· CPF 113.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Tendo em vista o tempo decorrido, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias (18/09/2025)

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