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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 7.200.000,00

Autor

MARIA ETERNA DA SILVACPF

NILVANIA MARIA DA SILVACPF

ELIVANIA MARIA DA SILVACPF

Reu

LUIZ GONZAGA DA SILVACPF

ITELVINA MARIA DE JESUSCPF

ROSA MARIA DA SILVACPF

LUIS JUNIOR DA SILVACPF

CLAUDIMIRO LUIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GRACIELE CRUZ SOUZA· OAB PA 33780· CPF 025.***.***-98

Autor:

WESLLEN FERNANDES SOUSA· OAB TO 8789· CPF 019.***.***-51

Reu:

JOAO PAULO RESPLANDES LIMA· OAB PA 17178· CPF 745.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 32.672,64

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 32.672,64

Autor

ISABEL CRISTINA ROCHA ALENCARCPF

MUNICIPIO DE PICARRA/PA

Reu

MUNICIPIO DE PICARRA/PA

ISABEL CRISTINA ROCHA ALENCARCPF

Advogados

Autor:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 7272· CPF 022.***.***-70

Autor:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 7272· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

MUNICIPIO DE PICARRA/PA

Reu

ODOLFO PINTO DA MOTACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Autor:

LUCIANO LOPES DIAS· OAB PA 10614· CPF 396.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

MUNICIPIO DE PICARRA/PA

Advogados

Autor:

ANILSON RUSSI· OAB PA 10032· CPF 154.***.***-28

Autor:

ELHO ARAUJO COSTA· OAB PA 24056· CPF 937.***.***-15

Reu:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

BRUNO VINICIUS BARBOSA MEDEIROS· OAB PA 21025· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICARRA

MARIA MICILENE DOS SANTOS

MARIA MICILENE DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Advogados

Autor:

EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO· OAB TO 61· CPF 879.***.***-15

Reu:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

KENNEDY KESSIA DOS SANTOS ARARUNA· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE PICARRA

MARIA MICILENE DOS SANTOS

Reu

EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

MARIA MICILENE DOS SANTOS

MUNICIPIO DE PICARRA

Advogados

Autor:

EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO· OAB TO 61· CPF 879.***.***-15

Autor:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO· OAB TO 61· CPF 879.***.***-15

Reu:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 445.052,63

Autor

MUNICIPIO DE PICARRA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Reu

ODOLFO PINTO DA MOTACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

GLAUCO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 12453· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-53.2006.8.14.0125. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de São Geraldo do Araguaia Fórum Juiz Miguel Antunes Carneiro, Av. Presidente Vargas, Nº 323, Bairro Centro - CEP 68570-000 / FONE:94-33311200 / E-MAIL: [email protected] CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] MANDADO DE INTIMAÇÃO Nos termos do art. 54, IV, d... (08/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PICARRA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIACNPJ

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Reu

CLAVISON CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS BARBOSA MEDEIROS· OAB PA 21025· CPF 025.***.***-01

Autor:

MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Autor:

LUSILEA DA SILVA TORQUATO· OAB PA 7908· CPF 387.***.***-49

Autor:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

ORLANDO RODRIGUES PINTO· OAB PA 13598· CPF 302.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Reu

CLAVISON CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

ORLANDO RODRIGUES PINTO· OAB PA 13598· CPF 302.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 7.504,96

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Advogados

Autor:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES· OAB TO 5097· CPF 019.***.***-19

Reu:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 7.504,96

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MARIA NEY BRAGA RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BIANCA BRAGA DA COSTA· OAB TO 7024· CPF 046.***.***-13

Autor:

PAMELA DE BRITO ROCHA· CPF 050.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA NEY BRAGA RODRIGUES ALMEIDA em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 380,00

Autor

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

SELECINA HENRIQUE LOCATELLI· OAB DF 21575

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (15/10/2020)

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