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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818124/SP (2024/0453412-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADOS: RENATA PRADA - SP198291 JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA - SP166291 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TACIBA ADVOGADO: SÉRGIO CALIXTO BERNARDO - SP186607 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TACIBA

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

SERGIO CALIXTO BERNARDO· CPF 262.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TACIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TACIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

SERGIO CALIXTO BERNARDO· CPF 262.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA MARINHO OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AGAMENON GÓES DE SOUZA· OAB SP 124949

Autor:

EVANDRO FERRARI· OAB SP 148445· CPF 117.***.***-04

Autor:

CRISTIANE CORRÊA· OAB SP 200987· CPF 901.***.***-30

Reu:

SÉRGIO CALIXTO BERNARDO· OAB SP 186607· CPF 262.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA MARINHO OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA

Autor:

EVANDRO FERRARI· OAB SP 148445· CPF 117.***.***-04

Autor:

CRISTIANE CORRÊA· OAB SP 200987· CPF 901.***.***-30

Reu:

SÉRGIO CALIXTO BERNARDO· OAB SP 186607· CPF 262.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA MARINHO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO CALIXTO BERNARDO· OAB SP 186607· CPF 262.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 22.876,56

Autor

CELSO DE ANDRADECPF

LILA BEZERRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARINA DE SOUZA CINTRA· OAB SP 373048· CPF 388.***.***-00

Autor:

FÁTIMA APARECIDA CANUTO DE SOUZA· OAB SP 244612· CPF 136.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 53.000,00

Autor

JOAO ALVES FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Autor:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

JOAO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

KLEBER WILSON WINTER PEREIRA· CPF 228.***.***-47

Reu:

VALDECIR VIEIRA

Reu:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

JOAO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Reu:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

MUNICIPIO DE CAIABUCNPJ

MUNICIPIO DE CAIUACNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

MUNICIPIO DE IRAPURUCNPJ

MUNICIPIO DE PIQUEROBICNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANA PAULA ORLANDO JOLO· OAB SP 227431· CPF 181.***.***-71

Reu:

JOAO CARLOS THOMAZONI DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 121388· CPF 069.***.***-42

Reu:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Reu:

FLAVIO JOSE DI STEFANO FILHO· OAB SP 159304· CPF 136.***.***-10

Reu:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 3/2022 (2a. Vara) (19/05/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

PODEMOS - QUIXERAMOBIM - CE - MUNICIPALCNPJ

Reu

ELEICAO 2024 MARIA SOCORRO DA COSTA VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

PODEMOS - QUIXERAMOBIM - CE - MUNICIPALCNPJ

Reu

ELEICAO 2024 MARIA SOCORRO DA COSTA VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 167171395 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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