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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE TONANTINSCNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 031216· CPF 009.***.***-21

Reu:

BRUNO DEUSDEDITH BORBA TAVARES MELO

Reu:

CARLOS ANDRE COUTINHO ESPINDOLA

Reu:

JULIANA SOUZA CARVALHO CASIMIRO

Reu:

LUCIANA CORDEIRO RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817101/DF (2024/0459550-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TONANTINS ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TONANTINS

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 221.430,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TONANTINSCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.866.085,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TONANTINSCNPJ

Advogados

Reu:

AYRTON DE SENA GENTIL NETO· CPF 013.***.***-35

Reu:

LUCAS ALBERTO DE ALENCAR BRANDAO· CPF 005.***.***-43

Reu:

ENILDO DE SOUZA QUEIROZ JUNIOR· CPF 624.***.***-87

Reu:

FERNANDA COUTO DE OLIVEIRA· OAB AM 11413· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (06/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TONANTINSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE· OAB DF 42024· CPF 004.***.***-77

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

PODEMOS - QUIXERAMOBIM - CE - MUNICIPALCNPJ

Reu

ELEICAO 2024 MARIA SOCORRO DA COSTA VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

PODEMOS - QUIXERAMOBIM - CE - MUNICIPALCNPJ

Reu

ELEICAO 2024 MARIA SOCORRO DA COSTA VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 167171395 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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