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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIOPOLIS E REGIAO - SINTRAMISTCNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC - TRES BARRAS

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SCCNPJ

Outros

FABIANA GAUDENCIO BASCHERA· OAB SC 043578· CPF 030.***.***-77

PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI· OAB SC 009539· CPF 671.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 (16/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC - TRES BARRAS

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC - TRES BARRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 43.000,00

Autor

P2 INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC - TRES BARRAS

Outros

CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO· OAB PR 040492

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 43.000,00

Autor

P2 INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

Último movimento: Transitado em Julgado (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIOPOLIS E REGIAO - SINTRAMISTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SCCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC - TRES BARRAS

Outros

ANDERSON STOCLOSKI· OAB SC 023841· CPF 040.***.***-75

FABIANA GAUDENCIO BASCHERA· OAB SC 043578· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SCCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIOPOLIS E REGIAO - SINTRAMISTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0 (27/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GM INSTALADORA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

PREFEITO - MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC - TRES BARRAS

Advogados

Autor:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA· OAB SC 041619· CPF 069.***.***-90

Autor:

ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER· OAB SC 008139· CPF 629.***.***-53

Reu:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA· OAB SC 041619· CPF 069.***.***-90

Reu:

ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER· OAB SC 008139· CPF 629.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GM INSTALADORA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

PREFEITO - MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC - TRES BARRAS

Advogados

Autor:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA· OAB SC 041619· CPF 069.***.***-90

Autor:

ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER· OAB SC 008139· CPF 629.***.***-53

Reu:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA· OAB SC 041619· CPF 069.***.***-90

Reu:

ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER· OAB SC 008139· CPF 629.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE MUNHOZ PIRES BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

Outros

ACIR OLISKOWSKI· OAB PR 017648· CPF 476.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ELIANE MUNHOZ PIRES BATISTA ADVOGADO: ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal d... (16/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA BROZOSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SCCNPJ

Outros

ANDERSON STOCLOSKI· OAB SC 023841· CPF 040.***.***-75

MOACIR EVALDO HELLINGER· OAB SC 007103· CPF 634.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA BROZOSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0 (08/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINLIZ KRAUS DAMASO DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

Outros

ACIR OLISKOWSKI· OAB PR 017648· CPF 476.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE MAZURCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

Advogados

Autor:

ACIR OLISKOWSKI· OAB PR 017648· CPF 476.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ADILSON CORREA DE PAULACPF

SILMARA LISBOACPF

CIRLENE LISBOACPF

SIDINEI LISBOACPF

LAURO STANISLASKI CORREA DE PAULACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SCCNPJ

Outros

ANDERSON STOCLOSKI· OAB SC 023841· CPF 040.***.***-75

ORTENILA DICK· OAB SC 026710

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009455-10.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 51 (13/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

Reu

ADILSON CORREA DE PAULACPF

DIONE STANISLASKI RODRIGUES CHAGASCPF

WILSON JOSE STANISLASKICPF

CIRLENE LISBOACPF

LAURO STANISLASKI CORREA DE PAULACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0 (13/11/2023)

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