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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Doença em Pessoa da FamíliaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PODEMOS GUAMARE RN MUNICIPALCNPJ

Reu

GUAMARE CAMARA MUNICIPALCNPJ

EUDES MIRANDA DA FONSECA

JOSE SILVA SANTOS DE SOUZA

ELIANE GUEDES DE MELO CARMO

CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMARA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONÊS· OAB RN 8077· CPF 022.***.***-39

Reu:

MAURO GUSMAO REBOUCAS· OAB RN 4349· CPF 672.***.***-04

Reu:

GILDAN RIBEIRO REBOUCAS· OAB RN 18177· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Doença em Pessoa da FamíliaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PODEMOS GUAMARE RN MUNICIPALCNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA JUNIOR

GUAMARE CAMARA MUNICIPALCNPJ

CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMARA

JOSE SILVA SANTOS DE SOUZA

+ 3 outros

Reu

GUAMARE CAMARA MUNICIPALCNPJ

EUDES MIRANDA DA FONSECA

JOSE SILVA SANTOS DE SOUZA

ELIANE GUEDES DE MELO CARMO

CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMARA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONÊS· OAB RN 8077· CPF 022.***.***-39

Autor:

GILDAN RIBEIRO REBOUCAS· OAB RN 18177· CPF 028.***.***-07

Autor:

MAURO GUSMAO REBOUCAS· OAB RN 4349· CPF 672.***.***-04

Reu:

MAURO GUSMAO REBOUCAS· OAB RN 4349· CPF 672.***.***-04

Reu:

GILDAN RIBEIRO REBOUCAS· OAB RN 18177· CPF 028.***.***-07

Reu:

AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONÊS· OAB RN 8077· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Juntada de outros documentos (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

Reu

THIAGO BERNARDINO DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

ZAQUEU MARINHEIRO DE SOUZA· OAB RN 16671· CPF 761.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (04/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

Reu

MANOEL ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATO SILVÉRIO PINTO· OAB RN 10408· CPF 175.***.***-15

Reu:

PEDRO MARTINS PINTO· CPF 490.***.***-34

Reu:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE· OAB RN 10152· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

Reu

EDUARDO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RAUL FELIPE SILVA CARLOS· OAB RN 20258· CPF 702.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de 74ª Delegacia de Polícia Civil Almino Afonso/RN em 27/02/2025 23:59. (28/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

74 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALMINO AFONSO/RN

EDUARDO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

Advogados

Autor:

RAUL FELIPE SILVA CARLOS· OAB RN 20258· CPF 702.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (19/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA SEGUNDOCPF

JOAQUIM PAULINO SOBRINHOCPF

74 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALMINO AFONSO/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

Advogados

Autor:

MIZAEL GADELHA· OAB RN 8164· CPF 055.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução) para Gab. Des. Gilson Barbosa (Juiz Convocado Ricardo Tinoco) na Câmara Criminal (19/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

Reu

RAVELLY STALONNY FREIRE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

LYGIA RAABY JUVENCIO DE ARAUJO· OAB RN 10309· CPF 078.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

7 DELEGACIA REGIONAL (7 DR) - PATU/RN

Reu

EDUARDO PEREIRA DE SOUZACPF

FRANCISCO LUCENILDO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL NUNES CHAVANTE· OAB RN 12278· CPF 082.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão (27/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA DE SOUZACPF

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

7 DELEGACIA REGIONAL (7 DR) - PATU/RN

FRANCISCO LUCENILDO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

7 DELEGACIA REGIONAL DE PATU/RN

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES CHAVANTE· OAB RN 12278· CPF 082.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (04/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

Reu

FRANCISCO HELIO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

MIZAEL GADELHA· OAB RN 8164· CPF 055.***.***-75

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (29/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

74 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALMINO AFONSO/RN

FRANCISCO HELIO PEREIRA DE SOUZA

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL GADELHA· OAB RN 8164· CPF 055.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (25/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Invasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. (29/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Invasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

BRENDO DA SILVA CAMARACPF

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

KAUAN ROBSON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRENDO DA SILVA CAMARA· OAB RN 19481· CPF 095.***.***-60

Reu:

RUBENS ROBERTO DA SILVA· OAB SP 102767· CPF 571.***.***-91

Reu:

BARBARA APARECIDA ADELINO DE MORAIS· OAB SP 508448· CPF 427.***.***-27

Reu:

MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA· OAB SP 497626· CPF 114.***.***-42

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/03/2026)

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