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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ROBERTO GUIMARAIS RODRIGUESCPF

Reu

VALDIR PEREIRA CABRALCPF

DEUSELI COSTA CABRAL

Advogados

Autor:

VALDIR ALVES FILHO· OAB MA 5786· CPF 405.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GUIMARAIS RODRIGUES em 23/06/2022 23:59. (27/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA

Reu

FRANCISCO EDISON COELHO FROTACPF

Último movimento: Juntada de despacho (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA

Reu

FRANCISCO EDISON COELHO FROTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA CIVEL E CRIMINAL DE MARABA - SJ/PA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAINE GONZAGA RODRIGUESCPF

Reu

CLEITON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS· OAB PA 14735· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA

Advogados

Reu:

RENAN CABRAL MOREIRA· OAB PA 19904· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA

Advogados

Reu:

RENAN CABRAL MOREIRA· OAB PA 19904· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 12.102.785,81

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA

Reu

FRANCISCO EDISON COELHO FROTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA

Advogados

Autor:

ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO· OAB PA 25327· CPF 608.***.***-91

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO· OAB PA 25327· CPF 608.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 14.606,00

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA

Outros

CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES· OAB PA 12543· CPF 972.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 14.606,00

Autor

CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES· OAB PA 12543· CPF 972.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 54.908,66

Autor

MARIA SONIA GOMESCPF

MARIA DO CARMO DA SILVA MATOSCPF

MARCIO OLIVEIRA PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA

Advogados

Autor:

PAULO HERNANDE DOS SANTOS SILVA· OAB TO 5067· CPF 271.***.***-91

Reu:

ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO· OAB PA 25327· CPF 608.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GENILDA COSTA DA SILVACPF

DEUVANIR PIRANGI BORBACPF

LUIS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA

Outros

ANILSON RUSSI· OAB PA 10032· CPF 154.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 405.000,00

Autor

EDUARDA ALVES ASSUNCAOCPF

MICHELI ALVES ASSUNCAOCPF

ESTEFANE ALVES RIBEIROCPF

JOSE ANTONIO ALVES MOREIRACPF

HEITOR ALVES RIBEIROCPF

Reu

JOSE ANTONIO ALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ERVEN PAULO GOMES ASSUNCAO

Autor:

EDERALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· CPF 666.***.***-15

Autor:

JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS· OAB PA 14735· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELI ALVES ASSUNCAO em 04/12/2023 23:59. (05/12/2023)

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