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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR(A)(S) E SR(A)(S). ORIENTADORE(A)(S) E SR(A)(S). AUDITORES DA CELULA DE ACOMPANHAMENTO E COBRANCA

COORDENADOR(A)(S) E ORIENTADORES DA CELULA DE BENEFICIOS FISCAIS (CEBEF)

COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUCAO (COATE)

COORDENADOR(A)(S) E SR(A)(S). ORIENTADORE(A)(S) E SR(A)(S). AUDITORES DA CELULA DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

COORDENADOR(A)(S) E SR(A)(S). ORIENTADORE(A)(S) E SR(A)(S). AUDITORES DA CELULA DE ATENDIMENTO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

GERENTE CHEFE DA GERENCIA DE GESTAO DO RITO ESPECIAL - GCORE

DISTRITO FEDERALCNPJ

DIRETOR(A) CHEFE DO NUCLEO DE COBRANCA DE TRIBUTOS INDIRETOS (NUCIN)

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

COORDENADOR CHEFE DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA - CBRAT

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708326-13.2022.8.07.0018. RECORRENTE: POLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência... (11/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 3.646,42

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES POLAR LTDACNPJ

Reu

STAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME

Advogados

Autor:

FABRICIO VENTORIM RUBIALE· OAB ES 11662· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES POLAR LTDA

Reu

STAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME

Advogados

Autor:

FABRICIO VENTORIM RUBIALE· OAB ES 11662· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL

AUDITORES DA RECEITA ESTADUAL

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

CHEFES DE EXACAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL

AUDITORES DA RECEITA ESTADUAL

CHEFES DE EXACAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

CHEFES DE EXACAO

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO ABREU GONTIJO - MG96242, VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441 REQUERIDO: GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros (5) DESPACHO Inicialmente, determino a evolução do feito para cumprimento de sentença, vez que já houve o trânsito em julgado do título judicial. Após, ante a apresentação da petição de id.164285833, Intimação - PROCESSO Nº 0825595-43.2022.8.10.0001... (11/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

CHEFES DE EXACAO

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CERAT)

GERENTE FAZENDARIO

COORDENADOR FAZENDARIO

DIRETOR FAZENDARIO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA IMPETRADO: DIRETOR(A) DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO, DIRETOR(A) DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, DIRETOR(A) DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS, DIRETOR(A) DA DIRETORIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DIRETOR FAZENDÁRIO, COORDENADOR FAZENDÁRIO, GERENTE FAZENDÁRIO, COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (CERAT), ESTADO DO PARÁ R.h. 1.Arquivem-se os presentes aut... (12/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES POLAR LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

VINICIUS PEREIRA NORONHA· OAB SE 9252· CPF 048.***.***-66

LUIZ ALBERTO MELO DOS SANTOS· OAB SE 7544· CPF 381.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/05/2022)

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