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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

21/12/2009

Valor

R$ 2.504,97

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JOSE LEOPOLDO FIRMO MAURIZCPF

POLAR REFRIGERACAO & SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de termo (10/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 139.322,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 30/04/2025 e encerramento 09/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48... (07/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 139.322,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ALVES· OAB MG 44558· CPF 417.***.***-06

Reu:

MARCOS SOUZA DA SILVA· CPF 422.***.***-04

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (17/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 139.322,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO LIMA PEREIRA

Reu

GARRA POLAR E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ALVES· OAB MG 44558· CPF 417.***.***-06

Autor:

MARCOS SOUZA DA SILVA· OAB MG 168384· CPF 422.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO ALVES· OAB MG 44558· CPF 417.***.***-06

Reu:

MARCOS SOUZA DA SILVA· OAB MG 168384· CPF 422.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO LIMA PEREIRA (10/06/2026)

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