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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (10/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 40.679.697,63

Autor

POLIANA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 40.679.697,63

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

POLIANA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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