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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAROLINA CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KELLY DA SILVA BORGES· OAB SP 381625· CPF 410.***.***-86

Reu:

DIVINA CINTIA JESUS MARTINS· OAB MA 30848· CPF 046.***.***-48

Reu:

POLIANE CARDOSO DA SILVA· OAB MA 30915· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Conclusão para despacho (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 9.262,32

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

ALLESON BRUNO GOMES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

DIVINA CINTIA JESUS MARTINS· OAB MA 30848· CPF 046.***.***-48

Reu:

POLIANE CARDOSO DA SILVA· OAB MA 30915· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Conclusão para despacho (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA BARROSCPF

Advogados

Autor:

SUELY GALVAO AMARAL· CPF 869.***.***-04

Autor:

JACSON WUTKE· CPF 078.***.***-78

Autor:

THIAGO DE ARAUJO RODRIGUES· CPF 015.***.***-67

Reu:

POLIANE CARDOSO DA SILVA· OAB MA 30915· CPF 043.***.***-82

Reu:

DIVINA CINTIA JESUS MARTINS· OAB MA 30848· CPF 046.***.***-48

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUG1ECRI (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSA FILHOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

DIVINA CINTIA JESUS MARTINS· OAB MA 30848· CPF 046.***.***-48

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

CELESTINA MARIA PEREIRA DE SOUZA· CPF 875.***.***-49

Outros

POLIANE CARDOSO DA SILVA· OAB MA 30915· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSA FILHO

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

DIVINA CINTIA JESUS MARTINS· OAB MA 30848· CPF 046.***.***-48

Autor:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Autor:

POLIANE CARDOSO DA SILVA· OAB MA 30915· CPF 043.***.***-82

Reu:

DIVINA CINTIA JESUS MARTINS· OAB MA 30848· CPF 046.***.***-48

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

POLIANE CARDOSO DA SILVA· OAB MA 30915· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Mandado de Segurança Cível Nº 0006696-68.2026.8.27.2700/TO IMPETRANTE: JOAO BATISTA DE SOUSA FILHO ADVOGADO(A): DIVINA CINTIA JESUS MARTINS (OAB MA030848) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por JOÃO BATISTA DE SOUSA FILHO, em face de suposto ato coator praticado pelo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS (SECAD/TO) e pelo SECRETÁRIO DA E... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA BARROSCPF

Advogados

Autor:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Reu:

POLIANE CARDOSO DA SILVA· OAB MA 30915· CPF 043.***.***-82

Reu:

DIVINA CINTIA JESUS MARTINS· OAB MA 30848· CPF 046.***.***-48

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 42 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ARTUR ALVES BARBOSA

Advogados

Reu:

MARTIN PEREIRA DE SOUSA JUNIOR· OAB TO 11781· CPF 007.***.***-01

Reu:

POLIANE CARDOSO DA SILVA· OAB MA 30915· CPF 043.***.***-82

Reu:

DIVINA CINTIA JESUS MARTINS· OAB MA 30848· CPF 046.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PMW VIAGENS LTDA

Advogados

Autor:

DIVINA CINTIA JESUS MARTINS· OAB MA 30848· CPF 046.***.***-48

Autor:

POLIANE CARDOSO DA SILVA· OAB MA 30915· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

04/07/2026

Distribuição

04/07/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JEFFERSON VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DIVINA CINTIA JESUS MARTINS· OAB MA 30848· CPF 046.***.***-48

Reu:

POLIANE CARDOSO DA SILVA· OAB MA 30915· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POLIANA CARDOSO SILVACPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

POLIANA CARDOSO SILVACPF

Advogados

Autor:

RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO· OAB BA 28110· CPF 144.***.***-91

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO· OAB BA 28110· CPF 144.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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