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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 117.816,06

Autor

POLIN EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIN EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIN EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Autor:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Reu:

DAFINE CLAUDIO SAKER· CPF 221.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1043310102022826050620250328154007 (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 117.816,06

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Reu

POLIN EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Reu:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 500.555,99

Último movimento: Decorrido prazo de ORIDIO LUCIO ELGER em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

ORIDIO LUCIO ELGERCPF

POLING TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MT 20495

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MT 20495

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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