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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 2.531.391,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 2.531.391,44

Autor

BRUNO CARNEIRO DE SOUZACPF

FABIO AUGUSTO DE LIMA E SILVACPF

ELISANGELA ALVES NEPOMUCENO E SILVACPF

GILBERTO PEREIRA SANTOSCPF

ISAAC SANTOS MATOSCPF

+ 9 outros

Reu

BARAO DO TRIUNFO INCORPORADORA LTDA.CNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Autor:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CARNEIRO DE SOUZA

CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO SEARACPF

ELISANGELA ALVES NEPOMUCENO E SILVACPF

FABIO AUGUSTO DE LIMA E SILVA

GILBERTO PEREIRA SANTOS

+ 9 outros

Reu

BARAO DO TRIUNFO INCORPORADORA LTDA.

FABIO RIVELLICPF

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Advogados

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Reu:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BRUNO CARNEIRO DE SOUZA e outros (11) Advogado(s): MARCIO BESERRA GUIMARAES, HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO APELADO: BARAO DO TRIUNFO INCORPORADORA LTDA. e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI Relator(a): Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o... (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CARNEIRO DE SOUZA

CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO SEARACPF

ELISANGELA ALVES NEPOMUCENO E SILVACPF

FABIO AUGUSTO DE LIMA E SILVA

GILBERTO PEREIRA SANTOS

+ 9 outros

Reu

BARAO DO TRIUNFO INCORPORADORA LTDA.

FABIO RIVELLICPF

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Advogados

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Reu:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 89.000,00

Autor

JULIA DAMAZIO BOUZONCPF

CAIO SERENO GASPARCPF

Reu

BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IZAI MOURA CORREIA JUNIOR· OAB RJ 188270· CPF 129.***.***-88

Autor:

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Autor:

POLLYANNA BORGES FERNANDES· OAB RJ 212335· CPF 124.***.***-71

Reu:

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 77188· CPF 018.***.***-55

Reu:

FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES· OAB RJ 180100· CPF 111.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08295616220228190001/TJRJ (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 89.000,00

Autor

BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CAIO SERENO GASPARCPF

JULIA DAMAZIO BOUZONCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 77188· CPF 018.***.***-55

Reu:

IZAI MOURA CORREIA JUNIOR· OAB RJ 188270· CPF 129.***.***-88

Reu:

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Reu:

POLLYANNA BORGES FERNANDES· OAB RJ 212335· CPF 124.***.***-71

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

17/07/2022

Valor

R$ 89.000,00

Autor

JULIA DAMAZIO BOUZONCPF

CAIO SERENO GASPARCPF

Reu

BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IZAI MOURA CORREIA JUNIOR· OAB RJ 188270· CPF 129.***.***-88

Autor:

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Autor:

POLLYANNA BORGES FERNANDES· OAB RJ 212335· CPF 124.***.***-71

Reu:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Reu:

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 77188· CPF 018.***.***-55

Reu:

FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES· OAB RJ 180100· CPF 111.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de IZAI MOURA CORREIA JUNIOR em 14/10/2025 23:59. (15/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 51.911,55

Autor

MONARA DE OLIVEIRA CLEMENTECPF

MELISSA DINIZ E SILVACPF

Reu

MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS EIRELICNPJ

BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA BORGES FERNANDES· OAB RJ 212335· CPF 124.***.***-71

Autor:

IZAI MOURA CORREIA JUNIOR· OAB RJ 188270· CPF 129.***.***-88

Autor:

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Reu:

FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES· OAB RJ 180100· CPF 111.***.***-35

Reu:

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 77188· CPF 018.***.***-55

Reu:

RAFAEL MOTTA FURTADO· OAB RJ 149121· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

GABRIEL DE SOUZA GARIGLIOCPF

RHAYANNE MARTINS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS EIRELICNPJ

BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZAI MOURA CORREIA JUNIOR· OAB RJ 188270· CPF 129.***.***-88

Autor:

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Autor:

POLLYANNA BORGES FERNANDES· OAB RJ 212335· CPF 124.***.***-71

Reu:

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 77188· CPF 018.***.***-55

Reu:

RAFAEL MOTTA FURTADO· OAB RJ 149121· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 60.432,00

Autor

EVIE SAIDE LIMACPF

ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMACPF

Reu

BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Autor:

IZAI MOURA CORREIA JUNIOR· OAB RJ 188270· CPF 129.***.***-88

Autor:

POLLYANNA BORGES FERNANDES· OAB RJ 212335· CPF 124.***.***-71

Reu:

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 77188· CPF 018.***.***-55

Reu:

RAFAEL MOTTA FURTADO· OAB RJ 149121· CPF 097.***.***-03

Reu:

FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES· OAB RJ 180100· CPF 111.***.***-35

Reu:

FABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS· OAB RJ 147457· CPF 076.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA

EVIE SAIDE LIMA

Reu

MASSA FALIDA BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA

MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMACPF

EVIE SAIDE LIMACPF

Reu

BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA

MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS· OAB RJ 147457· CPF 076.***.***-45

Autor:

FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES· OAB RJ 180100· CPF 111.***.***-35

Autor:

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 77188· CPF 018.***.***-55

Autor:

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Autor:

POLLYANNA BORGES FERNANDES· OAB RJ 212335· CPF 124.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS· OAB RJ 147457· CPF 076.***.***-45

Reu:

FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES· OAB RJ 180100· CPF 111.***.***-35

Reu:

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 77188· CPF 018.***.***-55

Reu:

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Reu:

POLLYANNA BORGES FERNANDES· OAB RJ 212335· CPF 124.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMACPF

EVIE SAIDE LIMACPF

Reu

BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA

MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS· OAB RJ 147457· CPF 076.***.***-45

Autor:

FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES· OAB RJ 180100· CPF 111.***.***-35

Autor:

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 77188· CPF 018.***.***-55

Autor:

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Autor:

POLLYANNA BORGES FERNANDES· OAB RJ 212335· CPF 124.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS· OAB RJ 147457· CPF 076.***.***-45

Reu:

FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES· OAB RJ 180100· CPF 111.***.***-35

Reu:

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 77188· CPF 018.***.***-55

Reu:

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Reu:

POLLYANNA BORGES FERNANDES· OAB RJ 212335· CPF 124.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVIE SAIDE LIMA, ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA EXECUTADO: BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA, MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS EIRELI D E S P A C H O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito] 0829248-04.2022.8.19.0001... (02/03/2026)

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