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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANNY'S CABELEIREIROS LTDACPF

Reu

SECRETARIO - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

PREFEITO - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

Advogados

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARNEIRO· OAB SP 126657· CPF 094.***.***-17

Autor:

FERNANDA ANDRESSA SIMAO· OAB SC 042620· CPF 082.***.***-27

Autor:

FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI· CPF 168.***.***-47

Autor:

JOAO JOSE MELLO PIONER· OAB SC 028064· CPF 712.***.***-00

Autor:

RENATO CASTANHO LOPES· CPF 318.***.***-67

Outros

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANNY'S CABELEIREIROS LTDACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

SECRETARIO - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

Advogados

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARNEIRO· OAB SP 126657· CPF 094.***.***-17

Autor:

FERNANDA ANDRESSA SIMAO· OAB SC 042620· CPF 082.***.***-27

Autor:

JOAO JOSE MELLO PIONER· OAB SC 028064· CPF 712.***.***-00

Reu:

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Reu:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Reu:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020 (27/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

Reu

POMERODE CAMARA DE VEREADORESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Reu:

ANDERSON MARTINS PEREIRA· OAB SC 049760· CPF 098.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

Reu

POMERODE CAMARA DE VEREADORES

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Autor:

ANDERSON MARTINS PEREIRA· OAB SC 049760· CPF 098.***.***-78

Reu:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Reu:

ANDERSON MARTINS PEREIRA· OAB SC 049760· CPF 098.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - CECCON - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

POMERODE CAMARA DE VEREADORESCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS PEREIRA· OAB SC 049760· CPF 098.***.***-78

Reu:

ANDERSON MARTINS PEREIRA· OAB SC 049760· CPF 098.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

Reu

POMERODE CAMARA DE VEREADORESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 27303· CPF 052.***.***-11

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 20450· CPF 004.***.***-11

Autor:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Reu:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 27303· CPF 052.***.***-11

Reu:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 20450· CPF 004.***.***-11

Reu:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WOLFGANG SOMMERFELDCPF

Reu

SECRETARIO - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB SP 272955· CPF 067.***.***-18

Reu:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Outros

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000019-58.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 61 (12/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 135.911,00

Autor

JOAO CARLOS MACHIAVELLICPF

Reu

SECRETARIO - MUNICIPIO DE POMERODE - POMERODE

Advogados

Autor:

JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI· OAB SC 020083· CPF 003.***.***-23

Autor:

FRED MADSON RIFFEL· OAB SC 040970· CPF 383.***.***-53

Outros

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 135.911,00

Autor

JOAO CARLOS MACHIAVELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI· OAB SC 020083· CPF 003.***.***-23

Autor:

FRED MADSON RIFFEL· OAB SC 040970· CPF 383.***.***-53

Reu:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020 (15/05/2023)

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