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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BAZAR DA MODA E ACESSORIOS LTDA. (NOME FANTASIA PONTAL CALCADOS)CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARTINS· OAB SP 124000· CPF 063.***.***-13

Reu:

PAULO EDUARDO MICHELOTTO· OAB RS 136125· CPF 067.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAZAR DA MODA E ACESSORIOS LTDA. (NOME FANTASIA PONTAL CALCADOS)CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

SANDRO MARTINS· OAB SP 124000· CPF 063.***.***-13

Reu:

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI· OAB SP 151338· CPF 259.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO MICHELOTTO· OAB RS 136125· CPF 067.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BAZAR DA MODA E ACESSORIOS LTDA. (NOME FANTASIA PONTAL CALCADOS)CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARTINS· OAB SP 124000· CPF 063.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 10.281,07

Autor

ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS EIRELICPF

Reu

PONTAL BATERIAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAETANO DE CARVALHO· OAB SP 487927· CPF 457.***.***-09

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SOARES· OAB SP 459423· CPF 428.***.***-31

Autor:

JOÃO PAULO GOULART CLEMENTINO· OAB SP 464853· CPF 449.***.***-42

Outros

THIAGO GARCIA MARTINS· OAB SP 286369· CPF 315.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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