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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FREITAS FERREIRA

Reu

PONTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: FRANCISCO DE ASSIS FREITAS FERREIRA Endereço: desconhecido Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 RÉU(S): REQUERIDA(O): Nome: PONTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _______... (17/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

R$ 176.634,78

Reu

PONTUAL MADEIRAS LTDA EPP

FRANCIDALVA NASCIMENTO DA SILVACPF

ANTONIO LIMA DOS SANTOSCPF

PONTUAL MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

22/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO LIMA DOS SANTOSCPF

FRANCIDALVA NASCIMENTO DA SILVACPF

PONTUAL MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO EDVALDO FILHO· OAB CE 4827

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIDALVA NASCIMENTO DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCIDALVA NASCIMENTO DA SILVA

Advogados

Reu:

FRANCISCO EDVALDO FILHO· OAB CE 4827

Último movimento: Redistribuição (Inválido; incompetência) (15/08/2025)

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