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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 138.262,15

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE

Reu

NILSON REBOUCASCPF

PONTA NEGRA RACOES LTDACNPJ

NILZA REBOUCAS NOBRECPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Reu:

CLEONNY CAPISTRANO MAIA DE LIMA· OAB RN 1084· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Juntada de termo (26/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2000

Distribuição

20/03/2000

Valor

R$ 7.245.797,69

Autor

O BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA

Reu

CLEIDE DE OLIVEIRA SOUZACPF

PONTA PONTUAL TAXO AEREO LTDA

VANDERLEY GOMES DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HELIANE NUNES PIZA· OAB PA 15086· CPF 857.***.***-53

Reu:

KARYLLENA CRISTINA PAZ FERREIRA· OAB PA 25151· CPF 809.***.***-49

Reu:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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