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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 20.220,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 20.220,00

Autor

FABRICIO PONTE RODRIGUESCPF

Reu

CP BIKE SHOP & SERVICE LTDACNPJ

JOAO PAULO MESQUITA ALBUQUERQUE - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 13.020,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89569912 (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 13.020,00

Autor

BANCO CETELEM S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO PARIBAS BNP S/A

Reu

FABRICIO PONTE RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 37.198,54

Autor

FLAVIANA SABINO FREITASCPF

FABRICIO PONTE RODRIGUESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

ALISSON MAIA DE FREITAS· OAB CE 49205· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ERIBERTO DE SA PONTECPF

MUNICIPIO DE CARIRE

Reu

ROBERTO CRUZ PARENTECPF

ANTONIO NARCELIO RODRIGUES PONTECPF

FERNANDA DE SA CAVALCANTE PONTECPF

MANOEL ALCIDES ROCHACPF

FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTECPF

+ 10 outros

Outros

MANOELA PONTE ROCHA· OAB CE 11611

RAQUEL PONTE PARENTE MENDES CARNEIRO· OAB CE 22426

GEORGE PONTE DIAS· OAB CE 16118· CPF 835.***.***-72

FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE JUNIOR· OAB CE 20614· CPF 908.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRE em 07/10/2024 23:59. (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 62.613,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3004042-80.2023.8.06.0167. AGRAVANTE: REGINALDO RODRIGUES PONTE AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO LIMINARMENTE. DECADÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO QUE INSURGE QUANTO A EVENTUAL "DISTINGUISHING" DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS UTILIZADOS PARA DENEGAR O DIREITO DO AUTOR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE IMUNIDADE À INC... (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 62.613,68

Autor

REGINALDO RODRIGUES PONTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO RODRIGUES PONTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MATTHEUS LINHARES ROCHA· OAB CE 43509· CPF 010.***.***-24

Autor:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Autor:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Reu:

MATTHEUS LINHARES ROCHA· OAB CE 43509· CPF 010.***.***-24

Reu:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Reu:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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