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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PONTO A PONTO DISTRIBUIDOR LTDACPF

Outros

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 4.244,66

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PONTO A PONTO DISTRIBUIDOR LTDAEPP

PONTO A PONTO DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 128.865,24

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PONTO A PONTO DISTRIBUIDOR LTDACNPJ

PATRIK YSTALEMBRAVO NEWTON ALMEIDA SILVACPF

MARCOS ANTONIO PAULO DE ARAUJOCPF

ANA PAULA SANTOS MUNIZCPF

SIMONE MARIA DE FIGUEIREDO SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SARA JANE RIBEIRO DO PATROCINIO· OAB BA 10321· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59. (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 445.984,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PONTO A PONTO DISTRIBUIDOR LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO PAULO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CATARINA SANTANA REBOUCAS· OAB BA 36690· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 531.700,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PONTO A PONTO DISTRIBUIDOR LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO PAULO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (16/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 76.715,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PAULO DE ARAUJOCPF

PONTO A PONTO DISTRIBUIDOR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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