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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

BRECHO CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

LEONARDO SANTOS SILVA· OAB RS 111643· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 14.300,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53701679720258217000/TJRS (27/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 14.300,00

Autor

BRECHO CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1 (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PONTO CHIC BIJOUTERIAS LTDACNPJ

ROBSON FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Outros

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÂES· OAB RJ 190448

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 152.854,50

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PONTO CHIC BIJOUTERIAS LTDACNPJ

KAREN TRANJAN DE CARVALHOCPF

Outros

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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