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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937

Autor:

TAMARA PALMEIRA DA SILVA· OAB PR 106208

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DEVAI

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Sobrestados até decisão do RE nº (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso de Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso de Execução

Ajuizamento

12/06/2001

Distribuição

12/06/2001

Valor

R$ 3.258,55

Autor

CONFECCOES PONTO A PONTO LTDA

Reu

MYXXELY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PIRES· OAB MS 7773

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (10/09/2024)

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