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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 68.876,82

Autor

PONTO FORTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Outros

EDILAINE BURDZINSKI· OAB SC 055036· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 68.876,82

Autor

PONTO FORTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (18/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcesso de Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso de Execução

Ajuizamento

12/06/2001

Distribuição

12/06/2001

Valor

R$ 3.258,55

Autor

CONFECCOES PONTO A PONTO LTDA

Reu

MYXXELY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PIRES· OAB MS 7773

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (10/09/2024)

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