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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 68.876,82

Autor

PONTO FORTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Outros

EDILAINE BURDZINSKI· OAB SC 055036· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 68.876,82

Autor

PONTO FORTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (18/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 314,53

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Reu

SUPERMERCADO PONTO FORTE LTDACNPJ

ANTONIO DIRCEU DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS· OAB SC 028612· CPF 005.***.***-61

Autor:

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO· OAB SC 034932· CPF 068.***.***-59

Reu:

MATHEUS ARTHUR WASKOW· CPF 025.***.***-21

Outros

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DIRCEU DE SOUZACPF

SUPERMERCADO PONTO FORTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ARTHUR WASKOW· CPF 025.***.***-21

Reu:

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO· OAB SC 034932· CPF 068.***.***-59

Outros

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 2.472,89

Autor

EMERSON VANDERLINDECPF

Reu

SUPERMERCADO PONTO FORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEUNIR MATTEUCCI· OAB SC 026074· CPF 497.***.***-68

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 153.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193 (08/05/2026)

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