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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 90.329,04

Autor

RAWNET IMFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

RAWNET IMFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

RAWNET IMFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAWNET IMFORMATICA LTDA - ME

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAWNET IMFORMATICA LTDA - ME

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAWNET IMFORMATICA LTDA - ME CPF: 05.804.309/0001-58 RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5061990-31.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COM... (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIANA DE FATIMA FONSECACPF

Reu

RAWNET IMFORMATICA LTDA - MECNPJ

EFIBRA TELECOM LTDA - EPPCNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE MELO MENDONCA FERREIRA· OAB MG 93338

Autor:

MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 192275

Autor:

JACIARA LARA CHAVES DE OLIVEIRA· OAB MG 150569

Reu:

IDERALDO DE SOUZA VIANA· OAB MG 40938

Reu:

RONDINELI REIS DE MELO SILVA· OAB MG 120862

Reu:

DEBORA THEREZA SILVA· OAB MG 197631

Reu:

PATRICIA CORREA DE LIMA· OAB MG 128788

Reu:

MELYSSANDRA MARTINS COSTA· OAB MG 48612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIANA DE FATIMA FONSECACPF

Reu

ALGAR TELECOM SA

EFIBRA TELECOM LTDA - EPP

RAWNET IMFORMATICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

RONDINELI REIS DE MELO SILVA· OAB MG 120862

Autor:

DEBORA THEREZA SILVA· OAB MG 197631· CPF 116.***.***-36

Autor:

MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 192275

Autor:

PATRICIA DE MELO MENDONCA FERREIRA· OAB MG 93338· CPF 041.***.***-38

Autor:

PATRICIA CORREA DE LIMA· OAB MG 128788· CPF 043.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RONDINELI REIS DE MELO SILVA· OAB MG 120862

Reu:

DEBORA THEREZA SILVA· OAB MG 197631· CPF 116.***.***-36

Reu:

MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 192275

Reu:

PATRICIA DE MELO MENDONCA FERREIRA· OAB MG 93338· CPF 041.***.***-38

Reu:

PATRICIA CORREA DE LIMA· OAB MG 128788· CPF 043.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAAO SILVA GUIMARAESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE

Outros

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 11007· CPF 023.***.***-65

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAAO SILVA GUIMARAESCPF

Reu

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDOCPF

DATA HOLDING SERVICOS DE IMFORMATICA LTDA

Outros

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 11007· CPF 023.***.***-65

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAAO SILVA GUIMARAESCPF

Reu

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDOCPF

Outros

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 11007· CPF 023.***.***-65

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDOCPF

Reu

ABRAÃO SILVA GUIMARÃES

DATA HOLDING SERVICOS DE IMFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 11007· CPF 023.***.***-65

Autor:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Reu:

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 11007· CPF 023.***.***-65

Reu:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Último movimento: Conclusão (14/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE

Reu

ABRAÃO SILVA GUIMARÃES

DATA HOLDING SERVICOS DE IMFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 11007· CPF 023.***.***-65

Autor:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Reu:

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 11007· CPF 023.***.***-65

Reu:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE

Reu

ABRAÃO SILVA GUIMARÃES

DATA HOLDING SERVICOS DE IMFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 11007· CPF 023.***.***-65

Autor:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Reu:

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 11007· CPF 023.***.***-65

Reu:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE EXECUTADO: ABRAÃO SILVA GUIMARÃES ADV.: ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO - OAB: 11007-SE EXECUTADO: DATA HOLDING SERVIÇOS DE IMFORMATICA LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201711801187 NÚMERO ÚNICO: 0033366-64.2017.8.25.... (20/02/2026)

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