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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA CRISTINA DE QUEIROZCPF

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE RICARDO PINTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE RICARDO PINTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE RICARDO PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE RICARDO PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN ALEX PENZO MARCONCPF

Reu

MOTOR DE POPA COMERCIAL LTDACNPJ

ALISAR WADIH HAYAR POENTECPF

ERIVALDO BRAULIO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARIÚCIA BEZERRA INÁCIO· OAB MS 5608· CPF 338.***.***-53

Último movimento: Prazo em Curso (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 87.751,54

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MOTOR DE POPA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (01/04/2026)

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