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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA CRISTINA DE QUEIROZCPF

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE RICARDO PINTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE RICARDO PINTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE RICARDO PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE RICARDO PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/1998

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 6.884.799,25

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA

Autor:

KEDMA MORAES WATANABE

Autor:

RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA· OAB SP 343143· CPF 056.***.***-79

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893· CPF 209.***.***-68

Autor:

NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 8684· CPF 086.***.***-80

Reu:

ALFREDO CÂNDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA

Outros

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

SOFIA SAAD GONÇALVES· OAB SP 422628

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Processo Cancelado (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Processo Cancelado (03/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

Reu

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

RODOLFO FONTANA

Reu:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 6.884.799,25

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Certidão (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 21.310.989,40

Autor

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES· OAB DF 1987· CPF 012.***.***-00

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

PAULO JOSE DIETRICH

Último movimento: Prazo em Curso (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES· OAB DF 1987· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES· OAB DF 1987· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (08/06/2026)

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