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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANIO WYLYAN PRESTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DALTO EDUARDO DOS SANTOS· OAB SC 025126· CPF 042.***.***-57

HONORIO NICHELATTI JUNIOR· OAB SC 015849· CPF 023.***.***-05

SILVANO DENEGA SOUZA· OAB SC 026645· CPF 005.***.***-43

JAIR CÍRICO· OAB SC 028111· CPF 951.***.***-49

GILMAR KRUTZSCH· OAB SC 006568· CPF 517.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANIO WYLYAN PRESTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· CPF 020.***.***-90

Autor:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS NOBRE PORCIUNCULA NETO· CPF 999.***.***-34

Autor:

BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES· CPF 060.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

HAMILTON PAREDES GOMESCPF

ADRIANA DE SOUZA FEITOSA PAREDES

Reu

GILBERTO ALVES PEKALACPF

ORGANIZACAO PORCIUNCULA LTDA

Advogados

Autor:

DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO· OAB PB 11707· CPF 504.***.***-53

Reu:

CLAUDIO TAVARES NETO· OAB PB 13513· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ORGANIZACAO PORCIUNCULA LTDA

GILBERTO ALVES PEKALACPF

Reu

HAMILTON PAREDES GOMESCPF

ADRIANA DE SOUZA FEITOSA PAREDES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/06/2024)

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