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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA PERES DA PORCIUNCULACPF

PERES E PORCIUNCULA LTDA

THIAGO PERES DA PORCIUNCULACPF

Reu

NELZA MARIA ALVES MARQUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO ALVES DA SILVA· OAB RS 087323· CPF 976.***.***-72

Autor:

JENNIFER PULS GAMA· OAB RS 096921· CPF 019.***.***-42

Autor:

SIMONE PANDOLFO CHITTOLINA· OAB RS 033725· CPF 427.***.***-72

Reu:

ALEXANDRO ALVES DA SILVA· OAB RS 087323· CPF 976.***.***-72

Reu:

JENNIFER PULS GAMA· OAB RS 096921· CPF 019.***.***-42

Reu:

SIMONE PANDOLFO CHITTOLINA· OAB RS 033725· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANESSA PINTO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS· OAB RJ 164119· CPF 108.***.***-60

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MANOEL DE SOUZA CALDAS FILHOCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Outros

JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA· OAB RJ 88922

EDUARDO FONTES MOREIRA· OAB RJ 78779· CPF 012.***.***-66

ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO· OAB SP 183805· CPF 159.***.***-59

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS· OAB RJ 164119· CPF 108.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

REBECCA PORCIUNCULA RAMOS DOS ANJOSCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS· OAB RJ 164119· CPF 108.***.***-60

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 213.342,53

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

POWERSYS SISTEMAS DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS· OAB RJ 164119· CPF 108.***.***-60

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87 (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 213.342,53

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

POWERSYS SISTEMAS DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB RJ 177627· CPF 112.***.***-88

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS· OAB RJ 164119· CPF 108.***.***-60

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

MANOEL MESSIAS TEIXEIRA SILVACPF

Reu

RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Outros

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS· OAB RJ 164119· CPF 108.***.***-60

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ERIC DE OLIVEIRA BERNARDOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS· OAB RJ 164119· CPF 108.***.***-60

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 30036· CPF 023.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S.A.

Reu

ERIC DE OLIVEIRA BERNARDO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANE MARTINS VALGASCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES MAGALHÃES· OAB RJ 96669· CPF 071.***.***-40

Autor:

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS· OAB RJ 164119· CPF 108.***.***-60

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-106094 APELANTE: ELIANE MARTINS VALGAS ADVOGADO: RODRIGO LOPES MAGALHÃES OAB/RJ-096669 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS D... (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANE MARTINS VALGASCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES MAGALHÃES· OAB RJ 96669· CPF 071.***.***-40

Autor:

HUMBERTO JANSEN MACHADO· CPF 057.***.***-49

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB RJ 259368· CPF 524.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ELIANE MARTINS VALGAS

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Último movimento: Remessa (24/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA BEATRIZ DE BRITO TORRES SANTOROCPF

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL SACPF

Advogados

Autor:

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS· OAB RJ 164119· CPF 108.***.***-60

Reu:

AMANDA ALVES· OAB SP 326111· CPF 350.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ DE BRITO TORRES SANTOROCPF

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL SA

Advogados

Autor:

AMANDA ALVES· OAB SP 326111· CPF 350.***.***-59

Autor:

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS· OAB RJ 164119· CPF 108.***.***-60

Autor:

AMANDA ALVES· OAB BA 58749

Reu:

AMANDA ALVES· OAB SP 326111· CPF 350.***.***-59

Reu:

LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS· OAB RJ 164119· CPF 108.***.***-60

Reu:

AMANDA ALVES· OAB BA 58749

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LAURINDO

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB RJ 259368· CPF 524.***.***-82

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB SP 516061

Autor:

HUMBERTO JANSEN MACHADO· OAB RJ 13911· CPF 057.***.***-49

Autor:

RODRIGO LOPES MAGALHÃES· OAB RJ 96669· CPF 071.***.***-40

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB RJ 259368· CPF 524.***.***-82

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RENATO LOBO GUIMARAES· OAB SP 516061

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HUMBERTO JANSEN MACHADO· OAB RJ 13911· CPF 057.***.***-49

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RODRIGO LOPES MAGALHÃES· OAB RJ 96669· CPF 071.***.***-40

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LAURINDO

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB RJ 259368· CPF 524.***.***-82

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB SP 516061

Autor:

HUMBERTO JANSEN MACHADO· OAB RJ 13911· CPF 057.***.***-49

Autor:

RODRIGO LOPES MAGALHÃES· OAB RJ 96669· CPF 071.***.***-40

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

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RENATO LOBO GUIMARAES· OAB RJ 259368· CPF 524.***.***-82

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Último movimento: Recebimento (22/06/2026)

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