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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LUIS PEREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

11 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA - BALSAS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/09/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 793,76

Autor

AUGUSTO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008225-42.2023.8.03.0002. REQUERENTE: AUGUSTO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENT... (01/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 793,76

Autor

AUGUSTO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WERBERTH COSTA DA SILVACPF

ALDO LUIS ARAUJOCPF

NEY COSTA FREITASCPF

JARDSON PEREIRA PAIXAOCPF

THIAGO PEREIRA DO CARMOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MA 20211· CPF 041.***.***-36

Reu:

ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA· OAB MA 8855· CPF 466.***.***-49

Reu:

MAURO SÉRGIO RIBEIRO FRAZÃO· OAB MA 4069· CPF 251.***.***-68

Reu:

MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MA 7239· CPF 851.***.***-72

Reu:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9425· CPF 021.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

SUZANE RAMOS RABELO· OAB MA 10225· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ CARLOS DE SALESCPF

LEVI MARTINS PIMENTACPF

Advogados

Reu:

JOSE AECIO PIRES SALOME· OAB TO 3111· CPF 241.***.***-68

Reu:

ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETO· OAB MT 9869· CPF 495.***.***-49

Reu:

MATHEUS SALOME DE SOUZA· OAB MT 24554· CPF 046.***.***-58

Reu:

ANDRE HENRIQUE BARBOSA DA SILVEIRA· OAB MT 15333· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE SALESCPF

LEVI MARTINS PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WALISON SANTOS SILVACPF

CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOSCPF

JOAO PAULO AMARANTES ARCE

HENRIQUE MORAES MARQUES DE ABREUCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

THIAGO DA SILVA BEDONECPF

THIAGO HENRIQUE VARCONTICPF

FABIO BARBOSA FRERESCPF

MAICON ANTONIO EZEQUIEL DOS REISCPF

ADEMIR JUNIOR DE SOUZA SALESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Reu:

KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 27556· CPF 043.***.***-03

Reu:

ADRIANO LUCAS LEITE· OAB MT 17994· CPF 535.***.***-15

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BARBOSA DO AMARALCPF

MAYRA REGINA SILVINA ANJOSCPF

MAICON ANTONIO EZEQUIEL DOS REISCPF

LARISSA FERREIRA SILVACPF

KELI LUZIA BEZERRA VICENTECPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IGOR JOSE RODRIGUES· OAB MT 25093· CPF 004.***.***-08

Autor:

KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 27556· CPF 043.***.***-03

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Autor:

AGRICOLA PAES DE BARROS· OAB MT 6700· CPF 594.***.***-91

Autor:

MICHELE DA SILVA MARINHO MARTINS· CPF 025.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR JUNIOR DE SOUZA SALESCPF

CICERA ELIZABETH SILVA SANTOSCPF

KELI LUZIA BEZERRA VICENTECPF

MAICON ANTONIO EZEQUIEL DOS REISCPF

MAYRA REGINA SILVINA ANJOSCPF

+ 1 outros

Reu

ADEMIR JUNIOR DE SOUZA SALESCPF

CICERA ELIZABETH SILVA SANTOSCPF

KELI LUZIA BEZERRA VICENTECPF

LUIZ CARLOS DE SALES

MAICON ANTONIO EZEQUIEL DOS REISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IGOR JOSE RODRIGUES· OAB MT 25093· CPF 004.***.***-08

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Autor:

MICHELE DA SILVA MARINHO MARTINS· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Autor:

ADRIANO LUCAS LEITE· OAB MT 17994· CPF 535.***.***-15

Autor:

DANILO GONCALVES DE CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO GONCALVES DE CAMPOS· OAB MT 31903· CPF 048.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR JOSE RODRIGUES· OAB MT 25093· CPF 004.***.***-08

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Reu:

MICHELE DA SILVA MARINHO MARTINS· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Reu:

ADRIANO LUCAS LEITE· OAB MT 17994· CPF 535.***.***-15

Reu:

DANILO GONCALVES DE CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO GONCALVES DE CAMPOS· OAB MT 31903· CPF 048.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR JUNIOR DE SOUZA SALESCPF

CICERA ELIZABETH SILVA SANTOSCPF

KELI LUZIA BEZERRA VICENTECPF

MAICON ANTONIO EZEQUIEL DOS REISCPF

MAYRA REGINA SILVINA ANJOSCPF

+ 1 outros

Reu

ADEMIR JUNIOR DE SOUZA SALESCPF

CICERA ELIZABETH SILVA SANTOSCPF

KELI LUZIA BEZERRA VICENTECPF

LUIZ CARLOS DE SALES

MAICON ANTONIO EZEQUIEL DOS REISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IGOR JOSE RODRIGUES· OAB MT 25093· CPF 004.***.***-08

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Autor:

MICHELE DA SILVA MARINHO MARTINS· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Autor:

ADRIANO LUCAS LEITE· OAB MT 17994· CPF 535.***.***-15

Autor:

DANILO GONCALVES DE CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO GONCALVES DE CAMPOS· OAB MT 31903· CPF 048.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR JOSE RODRIGUES· OAB MT 25093· CPF 004.***.***-08

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Reu:

MICHELE DA SILVA MARINHO MARTINS· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Reu:

ADRIANO LUCAS LEITE· OAB MT 17994· CPF 535.***.***-15

Reu:

DANILO GONCALVES DE CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO GONCALVES DE CAMPOS· OAB MT 31903· CPF 048.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES GABINETE APOrd 1005727-19.2023.8.11.0006 Assunto(s): [Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Sentença Trata-se de Ação Penal promovida por denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Ademir Junior de Sou... (01/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOSCPF

WANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVACPF

ALEX DA SILVA GONCALVES

Advogados

Reu:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Reu:

ANTONIO LENOAR MARTINS· OAB MT 7975· CPF 223.***.***-04

Reu:

WALTER DJONES RAPUANO· OAB MT 16505· CPF 840.***.***-72

Reu:

ANTONIO FERREIRA DINIZ· OAB MT 16355· CPF 524.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos (25/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABAETETUBA

Reu

SEM INDICIAMENTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2025 (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DOS REIS MAIACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DOS REIS MAIACPF

Reu

SECCIONAL DE SAO BRAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DOS REIS MAIACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EMERSON DOS REIS MAIACPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EMERSON DOS REIS MAIACPF

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2025)

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