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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 29.183,00

Autor

JACKSON CORREA VILELACPF

Reu

EDUARDO RYOSUKE IWAKURACPF

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Reu:

KEITH CHAMORRO KATO· OAB MS 14070· CPF 004.***.***-09

Reu:

TEREZA ROSSETI CHAMORRO KATO· OAB MS 3457· CPF 230.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 43.702,12

Autor

LUANA SILVA MENDONCA XAVIERCPF

Reu

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Outros

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 43.702,12

Autor

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

LUANA SILVA MENDONCA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 39.520,00

Autor

FRANCIELI DA SILVA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SPCNPJ

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 29.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO ALGEMIRO DE FARIACPF

Reu

NELITA ALMEIDA SERRANOCPF

ALMIR SILVA PAIXAOCPF

NERI DE DEUS SERRANOCPF

VALDIR SHIGUEIRO SIROMACPF

MARCELO LOUREIRO FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO ALGEMIRO DE FARIACPF

NERI DE DEUS SERRANOCPF

VALDIR SHIGUEIRO SIROMACPF

Reu

NERI DE DEUS SERRANOCPF

VALDIR SHIGUEIRO SIROMACPF

NELITA ALMEIDA SERRANOCPF

MARCELO LOUREIRO FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HEREDIA MARQUES· OAB MS 17553

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO ALGEMIRO DE FARIACPF

Reu

NERI DE DEUS SERRANOCPF

NELITA ALMEIDA SERRANOCPF

VALDIR SHIGUEIRO SIROMACPF

MARCELO LOUREIRO FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HEREDIA MARQUES· OAB MS 17553

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO ALGEMIRO DE FARIACPF

Reu

NERI DE DEUS SERRANOCPF

VALDIR SHIGUEIRO SIROMACPF

NELITA ALMEIDA SERRANOCPF

MARCELO LOUREIRO FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HEREDIA MARQUES· OAB MS 17553

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO ALGEMIRO DE FARIACPF

Reu

NERI DE DEUS SERRANOCPF

NELITA ALMEIDA SERRANOCPF

VALDIR SHIGUEIRO SIROMACPF

MARCELO LOUREIRO FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HEREDIA MARQUES· OAB MS 17553

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 29.000,00

Autor

NIVALDO ALGEMIRO DE FARIACPF

Reu

NERI DE DEUS SERRANOCPF

VALDIR SHIGUEIRO SIROMACPF

FRANCISCO GEZON DA SILVACPF

MARCELO LOUREIRO FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HEREDIA MARQUES· OAB MS 17553

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 14.632,69

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 15.199,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANDERSON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 15.199,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANDERSON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Juntada de #{tipo_de_documento} (14/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 15.199,00

Autor

JANDERSON DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (15/08/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

NIWTON TAVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (29/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 32.696,48

Autor

EDNO RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 12.400,00

Autor

PEDRO EVARISTO MARTINSCPF

Reu

PROSSEGUR BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 37.370,30

Autor

ISMAEL GONCALVES CHIMENES DE PAULACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RODRIGO RIBEIROCPF

Reu

DORACI CARRILHO ARANTESCPF

Advogados

Autor:

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA· OAB MS 15400· CPF 026.***.***-52

Autor:

GILMAR GUTIERRES FILHO· OAB MS 23641· CPF 028.***.***-66

Reu:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RODRIGO RIBEIROCPF

Reu

DORACI CARRILHO ARANTESCPF

Advogados

Autor:

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA· OAB MS 15400· CPF 026.***.***-52

Autor:

GILMAR GUTIERRES FILHO· OAB MS 23641· CPF 028.***.***-66

Reu:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2023)

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