PORT FRIOS DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 5.214,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Transportes e Fretamentos Maracajú Ltda Repre. Legal: Ercy dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Maria Rita Fai Garcia (OAB: 29895/MS) Apelado: Porã Distribuidora Ltda Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo ao agravo interno n. 0801895-57.2013.8.12.0014 (f. 11), aguarde-se na secretaria o julgamento do referido recurso. Intimem-se.... (30/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDA

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 5.214,90

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

ERCY DOS SANTOSCPF

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 5.214,90

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDACNPJ

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDA

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Transportes e Fretamentos Maracajú Ltda Repre. Legal: Ercy dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Maria Rita Fai Garcia (OAB: 29895/MS) Agravado: Porã Distribuidora Ltda Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801895-57.2013.8.12.0014/50005 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES E FRETAMENTOS MARACAJU LTDA

Reu

PORA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Transportes e Fretamentos Maracajú Ltda Repre. Legal: Ercy dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Maria Rita Fai Garcia (OAB: 29895/MS) Agravado: Porã Distribuidora Ltda Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801895-57.2013.8.12.0014/50005 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MG CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Outros

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 38.055,49

Autor

PORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MG CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO VIEIRA RIBEIRO CAVALCANTI· OAB MS 13374· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.078.272,55

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MAXX FRIOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 11894· CPF 065.***.***-19

Reu:

HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA· OAB TO 2123· CPF 857.***.***-04

Reu:

HAINER MAIA PINHEIRO· OAB TO 2929· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Conclusão para julgamento (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MAXX FRIOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA· OAB TO 2123· CPF 857.***.***-04

Autor:

HAINER MAIA PINHEIRO· OAB TO 2929· CPF 642.***.***-00

Autor:

JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 11894· CPF 065.***.***-19

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012010

+ outros advogados do autor

Reu:

HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA· OAB TO 2123· CPF 857.***.***-04

Reu:

HAINER MAIA PINHEIRO· OAB TO 2929· CPF 642.***.***-00

Reu:

JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 11894· CPF 065.***.***-19

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012010

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0011160-74.2023.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) RÉU: MAXX FRIOS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894) ADVOGADO(A): HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123) ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929) SENTENÇA Ante o exposto acolho a pretensão ora deduzida (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 9.152,26

Autor

CORREA DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

MAXX FRIOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ALVES DE ABREU· OAB TO 5489· CPF 030.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83 (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 144.834,83

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

WEYNNE FREITAS MIGUELCPF

MAXX FRIOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

EDUARDO GABRIEL ASSIS PEREIRA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

HAINER MAIA PINHEIRO· OAB TO 2929· CPF 642.***.***-00

Reu:

HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA· OAB TO 2123· CPF 857.***.***-04

Reu:

JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 11894· CPF 065.***.***-19

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 125 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 118.771,66

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

MAXX FRIOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0005702-71.2026.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 11/06/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 33.763,05

Autor

POSTO MARRA LTDACPF

Reu

MAXX FRIOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

EDUARDO GABRIEL ASSIS PEREIRA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LUCYWALDO DO CARMO RABELO· OAB TO 2331· CPF 815.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 126 (13/05/2026)

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