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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2005

Distribuição

22/02/2005

Valor

R$ 37.694,87

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PORTABRAS INDUSTRIA DE PORTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA· OAB SC 043231· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 514, 515, 516 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

01/08/2006

Valor

R$ 37.694,87

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PORTABRAS INDUSTRIA DE PORTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Reu:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA· OAB SC 043231· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PZOUN0 (18/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 1.983.117,59

Autor

PORCEBRAS REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DOLZAN· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 1.983.117,59

Autor

PORCEBRAS REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (05/10/2022)

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