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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

R$ 5.478,17

Autor

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Reu

PORTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA

Último movimento: Acolhida em parte a exceção de pré-executividade (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2008

Distribuição

29/01/2008

Valor

R$ 96.695,31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 96.695,31

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Reu

HELENA PINTO DA SILVACPF

ROBERTO CRUZ DA SILVACPF

HELENA PINTO DA SILVA

PORTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDACNPJ

ROBERTO CRUZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

HELENA PINTO DA SILVA

PORTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA

ROBERTO CRUZ DA SILVA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Obrigação de Fazer / Não FazerBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

29/01/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

HELENA PINTO DA SILVA

PORTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA

ROBERTO CRUZ DA SILVA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, intimo a parte interessada de que foi oposto Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 9.540,25

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Reu

PORTAL PORTAS E TACOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO· OAB SP 62058· CPF 600.***.***-20

Outros

ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO· OAB SP 152291· CPF 256.***.***-20

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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