PORTAL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 109.487,71

Autor

PORTAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 2549· CPF 615.***.***-00

Reu:

TÁTIA GONÇALVES MIRANDA· OAB TO 5180· CPF 018.***.***-01

Reu:

WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO· OAB TO 4837· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 322.864,05

Autor

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

PORTAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Autor:

ANA CLARA SENA FERNANDES· OAB TO 9948· CPF 052.***.***-56

Reu:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 2549· CPF 615.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001273-34.2016.8.27.2715/TO REQUERENTE: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANA CLARA SENA FERNANDES (OAB TO009948) ADVOGADO(A): MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600) REQUERIDO: PORTAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO (OAB TO002549) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente visando à adequação do procedimento de... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 322.864,05

Autor

PORTAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA - TOCNPJ

MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIACNPJ

WILSON JÚNIOR CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 2549· CPF 615.***.***-00

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

ANA CLARA SENA FERNANDES· OAB TO 9948· CPF 052.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCRI1ECIV (27/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 322.864,05

Autor

PORTAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA

Advogados

Autor:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 2549· CPF 615.***.***-00

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

PORTAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Autor:

ANA CLARA SENA FERNANDES· OAB TO 9948· CPF 052.***.***-56

Autor:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 2549· CPF 615.***.***-00

Autor:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 002549

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 007600· CPF 035.***.***-23

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

ANA CLARA SENA FERNANDES· OAB TO 9948· CPF 052.***.***-56

Reu:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 2549· CPF 615.***.***-00

Reu:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 002549

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 007600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001273-34.2016.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANA CLARA SENA FERNANDES (OAB TO009948) ADVOGADO(A): MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 03/06/2026 - PETIÇÃO (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

PORTAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Autor:

ANA CLARA SENA FERNANDES· OAB TO 9948· CPF 052.***.***-56

Autor:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 2549· CPF 615.***.***-00

Autor:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 002549

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 007600· CPF 035.***.***-23

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

ANA CLARA SENA FERNANDES· OAB TO 9948· CPF 052.***.***-56

Reu:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 2549· CPF 615.***.***-00

Reu:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 002549

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 007600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001273-34.2016.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANA CLARA SENA FERNANDES (OAB TO009948) ADVOGADO(A): MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 03/06/2026 - PETIÇÃO (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 2.330,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PORTAL DO GAS COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

SARA FULGENCIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 (06/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 41.975,82

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

SARA FULGENCIO PEREIRACPF

PORTAL DO GAS COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155 (30/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 56.354,74

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

PORTAL DO GAS COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

SARA FULGENCIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARCELO SHERMAN AMORIM· CPF 050.***.***-24

Último movimento: Determinada a intimação (14/05/2026)

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