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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILIA DE OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL· OAB RJ 161031· CPF 103.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

SUPERMERCADOS CAPRICHOSO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Reu:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Reu:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

MERCADINHO SERRA ALTA DE PIABETA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Reu:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Reu:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AVICOLA FELIPE S/A ? MISTER FRANGOCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAVAI-PR

Advogados

Autor:

MAISA BURDINI BORGHI· OAB PR 74423· CPF 072.***.***-92

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NOVUS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LCNPJ

Reu

BARAO E DOMINGOS RESTAURANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de RAPHAEL BORGES PASSOS em 31/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LCNPJ

Reu

BOI DO ORIENTE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 25.100,00

Autor

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LCNPJ

Reu

AMR GOURMET RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 25.100,00

Autor

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LCNPJ

Reu

AMR GOURMET RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LCNPJ

Reu

SEU TAVARES BOTECO CHIC LTDACNPJ

Outros

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 77.065,24

Autor

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LCNPJ

Reu

Z' DO CHURRASCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LCNPJ

Reu

AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Outros

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

MARIA JULIA CECCHI SOARES· OAB RJ 166784· CPF 119.***.***-75

EDUARDO ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 140902· CPF 964.***.***-59

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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