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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 333.351,15

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

PREGOEIRA DA SANESUL - EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

FRACISLÉIA CARDOSO DE SOUSA· OAB MS 13746· CPF 011.***.***-33

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (30/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

PREGOEIRA DA SANESUL - EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

FRACISLÉIA CARDOSO DE SOUSA· OAB MS 13746· CPF 011.***.***-33

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 333.351,15

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

PREGOEIRA DA SANESUL - EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

FRACISLÉIA CARDOSO DE SOUSA· OAB MS 13746· CPF 011.***.***-33

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORTES ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Autor:

SAMUEL FERREIRA DA SILVA· OAB MT 34192

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

WENDER THIAGO DOS SANTOS BRAZ· OAB MS 26965· CPF 057.***.***-62

Autor:

KAROLAINE PRINCIVAL· OAB MS 27542· CPF 097.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

SAMUEL FERREIRA DA SILVA· OAB MT 34192

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

WENDER THIAGO DOS SANTOS BRAZ· OAB MS 26965· CPF 057.***.***-62

Reu:

KAROLAINE PRINCIVAL· OAB MS 27542· CPF 097.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3034018/MS (2025/0317865-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PORTES ADVOCACIA ADVOGADOS: PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA - MS014607 KAROLAINE PRINCIVAL PIRES - MS027542 WENDER THIAGO DOS SANTOS BRAZ - MS026965 SAMUEL FERREIRA DA SILVA - MT034192B AGRAVADO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A ADVOGADOS: ROBSON MOTIZUKI - MS009635 ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA - MS010733 DIEGO PAIVA COLMAN - MS014200 EDER ALVES DOS SANT... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORTES ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Autor:

SAMUEL FERREIRA DA SILVA· OAB MT 34192

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

WENDER THIAGO DOS SANTOS BRAZ· OAB MS 26965· CPF 057.***.***-62

Autor:

KAROLAINE PRINCIVAL· OAB MS 27542· CPF 097.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

SAMUEL FERREIRA DA SILVA· OAB MT 34192

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

WENDER THIAGO DOS SANTOS BRAZ· OAB MS 26965· CPF 057.***.***-62

Reu:

KAROLAINE PRINCIVAL· OAB MS 27542· CPF 097.***.***-47

+ outros advogados do reu

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 664.336,11

Autor

AJS COMERCIO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SUELEN DE WITT PORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

VALDENIR GRANZOTOCPF

Advogados

Autor:

SUELEN DE WITT PORTES· OAB RS 112958· CPF 030.***.***-19

Reu:

LUCIANO STEIN· OAB RS 072812· CPF 681.***.***-00

Reu:

VIVIANE DALMAGRO BARBIERO· OAB RS 086658· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256573536 (Custas Finais ou Complementares) (09/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 664.336,11

Autor

VALDENIR GRANZOTOCPF

Reu

SUELEN DE WITT PORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO STEIN· OAB RS 072812· CPF 681.***.***-00

Autor:

VIVIANE DALMAGRO BARBIERO· OAB RS 086658· CPF 965.***.***-91

Reu:

SUELEN DE WITT PORTES· OAB RS 112958· CPF 030.***.***-19

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256573536 (Custas Finais ou Complementares) (09/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 25.284,92

Autor

JAIR DALLA CORTECPF

Reu

AJS COMERCIO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SUELEN DE WITT PORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GARBIN· OAB RS 070641· CPF 999.***.***-04

Reu:

SUELEN DE WITT PORTES· OAB RS 112958· CPF 030.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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