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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SANDRA REGINA TOLEDO RODOVALHOCPF

Reu

SHELTON ANTONIO VASCONCELOS FERREIRACPF

S A VASCONCELOS FERREIRA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

NAIANY MARIA DA COSTACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PORTO PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAIDE RAQUEL KOPPE· OAB CE 20255· CPF 078.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 200116797 (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 53.845,22

Autor

JOAO DO CARMO FILHOCPF

Reu

PORTO PAGAMENTOS MECNPJ

RF DE CARVALHO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO INTER S.ACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES LUZ· OAB GO 62140

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB GO 101330

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Último movimento: Certidão Expedida (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 138.550,00

Autor

ANA FURQUIM GUIMARAES DE CARVALHOCPF

Reu

PORTO PAGAMENTOS MECNPJ

NAIANY MARIA DA COSTACPF

PRADO PAGAMENTOS COBRANCAS E CADASTROS LTDACNPJ

SIMONE DE MELO DANTASCPF

CRISTIANO BIANOR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PALOMA MARITA CAVOL KLEE

Outros

RAFAEL HENRIQUE SOUZA· OAB GO 64032· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Processo Arquivado (01/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 72.548,18

Autor

JOAO VITAL ALVARENGACPF

Reu

PORTO PAGAMENTOS MECNPJ

ARENA PAGAMENTOS -MECNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB GO 16789

Reu:

EDSON JUNIOR DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Documento (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 191.934,24

Autor

THEREZA CHRISTINA DA SILVA MORAESCPF

Reu

MARCIO JOSE DE CAMPOSCPF

MARIA WANILDA ALVES JUSTCPF

RR PAGAMENTOSCNPJ

JUST PAGAMENTOS LTDACNPJ

GDX PRIME COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DANTAS TRINDADE· OAB PR 66929· CPF 508.***.***-20

Reu:

FABIANE VERÇOSA AZEVEDO SOARES· OAB RJ 109802· CPF 087.***.***-01

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO MEDEIROS COELHO DA ROCHA

WANILDA ALVES JUST

SHELTON ANTONIO VASCONCELOS FERREIRA

RR PAGAMENTOS

JULIAN LANZADERA

+ 23 outros

Reu

THEREZA CHRISTINA DA SILVA MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 660.494,21

Autor

MAURICIO FELIPPE VELAZQUEZ FEOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

RAFAEL FERNANDES DE CARVALHOCPF

SHELTON ANTONIO VASCONCELOS FERREIRACPF

NAIANI MARIA DA COSTACPF

+ 3 outros

Outros

ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RJ 154908· CPF 109.***.***-55

BEATRIZ LEUBA LOURENÇO· OAB RJ 136410· CPF 052.***.***-09

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS· OAB RJ 120565· CPF 072.***.***-45

JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 4.287.695,79

Autor

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Reu

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB DF 53061· CPF 005.***.***-00

Autor:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

Autor:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 18904· CPF 498.***.***-68

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 18904· CPF 498.***.***-68

Reu:

DANILO DA COSTA RIBEIRO· OAB DF 23106· CPF 925.***.***-15

Reu:

JÔNATAS DA COSTA COELHO· OAB DF 21503· CPF 700.***.***-91

Reu:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Reu

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 18904· CPF 498.***.***-68

Autor:

JÔNATAS DA COSTA COELHO· OAB DF 21503· CPF 700.***.***-91

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 18904· CPF 498.***.***-68

Reu:

JÔNATAS DA COSTA COELHO· OAB DF 21503· CPF 700.***.***-91

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001494-87.2017.8.07.0015. AUTOR: BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO De ordem, fica o administrador judicial intimado para se manifestar. Após, ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2026 12:39:59. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIST... (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 7.888.249,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE PIAZUMA - CONSTRUCOES CASA E COMIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 3.871.426,29

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE PIAZUMA - CONSTRUCOES CASA E COMIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCELO DE SOUZA BRITO· OAB DF 26254· CPF 658.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 107.163,77

Autor

FERNANDO PARENTE VIEGASCPF

AUTO POSTO DAS INDUSTRIAS LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO DAS INDUSTRIAS LTDACNPJ

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Autor:

WANDERLEY APARECIDO DO NASCIMENTO· CPF 831.***.***-72

Reu:

WANDERLEY APARECIDO DO NASCIMENTO· CPF 831.***.***-72

Reu:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão (19/11/2023)

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