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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELI MARIA DA SILVA VIANACPF

FERNANDO BRAGA DO CARMO

PORTO BRASIL CERAMICA LTDACNPJ

Reu

DANILO SOUZA DOS SANTOS

GRAN STOCK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E VARIEDADES LTDA

Advogados

Autor:

DANIELI MARIA DA SILVA VIANA· OAB SP 368121· CPF 399.***.***-42

Autor:

FERNANDO BRAGA DO CARMO· OAB SP 271539· CPF 311.***.***-96

Autor:

CAROLINA FERNANDA JANUZZI· OAB SP 475779

Reu:

DANIELI MARIA DA SILVA VIANA· OAB SP 368121· CPF 399.***.***-42

Reu:

FERNANDO BRAGA DO CARMO· OAB SP 271539· CPF 311.***.***-96

Reu:

CAROLINA FERNANDA JANUZZI· OAB SP 475779

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 9.135,82

Autor

PORTO BRASIL CERAMICA LTDACNPJ

Reu

PRIMA VILLA PRESENTES E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI MARIA DA SILVA· OAB SP 368121· CPF 399.***.***-42

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Citação. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO BRASIL CERAMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI MARIA DA SILVA· OAB SP 368121· CPF 399.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 7.193,26

Autor

PORTO BRASIL CERAMICA LTDACNPJ

Reu

TOKS COMERCIO DE VARIEDADES E UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI MARIA DA SILVA· OAB GO 368121

Último movimento: Processo Arquivado (11/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO BRASIL CERAMICA LTDACNPJ

Reu

TOKS COMERCIO DE VARIEDADES E UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI MARIA DA SILVA· OAB SP 368121· CPF 399.***.***-42

Autor:

DANIELI MARIA DA SILVA· OAB GO 368121

Reu:

MIRELLY DE CASTRO SOUSA SANTIAGO· OAB GO 66813· CPF 109.***.***-05

Reu:

RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO· OAB GO 34011· CPF 015.***.***-13

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO BRASIL CERAMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI MARIA DA SILVA· OAB SP 368121· CPF 399.***.***-42

Autor:

FERNANDO BRAGA DO CARMO· OAB SP 271539· CPF 311.***.***-96

Último movimento: Confirmada (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.310,66

Autor

PORTO BRASIL CERAMICA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI MARIA DA SILVA VIANA· OAB SP 368121· CPF 399.***.***-42

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 338.275,72

Autor

PORTO BRASIL CERAMICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 338.275,72

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PORTO BRASIL CERAMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/10/2021)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 482.979,78

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 482.979,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TOLEDO FILHO· OAB SP 268915· CPF 297.***.***-21

Reu:

RODRIGO STROZZI· OAB SP 354270· CPF 123.***.***-75

Reu:

MANUELLA OLIVEIRA STROZZI DOS SANTOS· OAB SP 466015· CPF 429.***.***-32

Reu:

BRUNA DE SOUZA VILELLA· OAB SP 510105· CPF 408.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (20/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 482.979,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STROZZI· OAB SP 354270· CPF 123.***.***-75

Autor:

MANUELLA OLIVEIRA STROZZI DOS SANTOS· OAB SP 466015· CPF 429.***.***-32

Autor:

BRUNA DE SOUZA VILELLA· OAB SP 510105· CPF 408.***.***-02

Reu:

EDUARDO TOLEDO FILHO· OAB SP 268915· CPF 297.***.***-21

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 140.750,91

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

CERAMICA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

CLEITON FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 64681· CPF 560.***.***-00

Outros

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/1999

Distribuição

15/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTTCPF

Reu

CERÂMICA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

CLEITON FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 64681· CPF 560.***.***-00

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

CLEITON FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 64681· CPF 560.***.***-00

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 REQUERIDO(A): CERAMICA PORTO LTDA CPF: 21.520.630/0001-67 CERTIDÃO Certifico e dou fé que inativei o procurador Dr. Cleiton Faria de Oliveira, conforme petição ID 10304326816, bem como conferindo os autos físicos o Advogado Dr. Abimael Ferreira dos Santos renunciou os poderes para a parte executada. Guaranésia, 25 de março de 2025. LUCIMAR DE FATIMA ARAUJO LOREDO Ser... (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/1996

Distribuição

25/06/1996

Valor

R$ 24.142,96

Reu

ANTONIO SEGRETI PORTOCPF

PEDRO LUIZ SEGRETI PORTOCPF

CERAMICA PORTO LTDACNPJ

TERCIO PORTOCPF

Outros

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

CERAMICA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Outros

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Expedição de carta via correio. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/09/2006

Distribuição

06/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

CERÂMICA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 REQUERIDO(A): CERAMICA PORTO LTDA CPF: 21.520.630/0001-67 CERTIDÃO DE CRÉDITO Maria Isabel Aparecido Barbieri, Escrivã da Comarca de Guaranésia, MG, em cumprimento à determinação do Juízo, CERTIFICA as informações constantes da planilha abaixo, para fins de recebimento de crédito. Processo n° 0045525-85.2006.8.13.0283 Data do débito: 31/07/2001 Nome do devedor: CERAM... (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2001

Distribuição

26/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

CERÂMICA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 REQUERIDO(A): CERAMICA PORTO LTDA CPF: 21.520.630/0001-67 CERTIDÃO DE CRÉDITO Maria Isabel Aparecido Barbieri, Escrivã da Comarca de Guaranésia, MG, em cumprimento à determinação do Juízo, CERTIFICA as informações constantes da planilha abaixo, para fins de recebimento de crédito. Processo n° 0045525-85.2006.8.13.0283 Data do débito: 31/07/2001 Nome do devedor: CERAM... (17/11/2025)

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