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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/01/1999

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE PORTO COMERCIAL LTDA.

Outros

RODRIGO MOTA BISPO· OAB SE 12280· CPF 019.***.***-40

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/12/2006

Distribuição

21/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PORTO COMERCIAL LTDA

Último movimento: Outras Informações (14/06/2007)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/01/1999

Distribuição

04/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PORTO COMERCIAL LTDA

Último movimento: Conclusão (18/09/2014)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PORTO COMERCIAL LTDA

MASSA FALIDA DA PORTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MARQUES E SILVA· OAB SE 720· CPF 917.***.***-68

Reu:

RODRIGO MOTA BISPO· OAB SE 12280· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS COSTA SANTANACPF

Reu

PORTO COMERCIAL LTDA

MASSA FALIDA DA PORTO COMERCIAL LTDACNPJ

FM TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LIBORIO GOIS FILHO· OAB SE 14719· CPF 063.***.***-01

Reu:

LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO· OAB SE 6866· CPF 021.***.***-71

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Embargos de TerceiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS COSTA SANTANA

Reu

FM TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

MASSA FALIDA DA PORTO COMERCIAL LTDA

PORTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO· OAB SE 6866· CPF 021.***.***-71

Autor:

ADRIANO LIBORIO GOIS FILHO· OAB SE 14719· CPF 063.***.***-01

Reu:

LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO· OAB SE 6866· CPF 021.***.***-71

Reu:

ADRIANO LIBORIO GOIS FILHO· OAB SE 14719· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 350.000,00

Autor

COMERCIAL PORTO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: COMERCIAL PORTO LTDA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. FUNDO DE COMÉRCIO. LOCATÁRIO. INDENIZAÇÃO PARCIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

COMERCIAL PORTO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL PORTO LTDA em 14/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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