Busca de Processos

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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 123.145,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PORTO RICO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (27/08/2021)

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/07/2006

Distribuição

18/07/2006

Valor

R$ 1.285,45

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

GILMAR FONSECA DOS SANTOSCPF

Construtora e Instaladora Porto Rico LtdaCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 (13/08/2023)

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