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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO RICO DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Reu

SEBASTIANA DE JESUS FERNANDES JUSTINO 25260676858CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 185600

Reu:

ANTONIO CARLOS JACOTE· OAB MG 97295

Reu:

CESAR AUGUSTO MIARELLI PARDINI· OAB MG 93143

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RICO DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Reu

SEBASTIANA DE JESUS FERNANDES JUSTINO 25260676858

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS JACOTE· OAB MG 97295· CPF 634.***.***-15

Autor:

CESAR AUGUSTO MIARELLI PARDINI· OAB MG 93143· CPF 961.***.***-53

Autor:

GUILHERME TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 185600

Reu:

ANTONIO CARLOS JACOTE· OAB MG 97295· CPF 634.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO MIARELLI PARDINI· OAB MG 93143· CPF 961.***.***-53

Reu:

GUILHERME TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 185600

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 20.070,00

Autor

LUCIVALDA MACHADO GUAJAJARACPF

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RODRIGUES DIAS· OAB MA 4775· CPF 453.***.***-63

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 4.538,20

Autor

RAIMUNDO JOSE NUNES DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

CICERO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MURILO FERREIRA COSTA· OAB MA 14375· CPF 482.***.***-00

Autor:

EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB PI 10073· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 25.079,00

Autor

NEURIAN DUARTE ALENCAR ANTONIETTICPF

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOBRAL DE LIMA· OAB MA 17225· CPF 055.***.***-60

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 25.079,00

Autor

NEURIAN DUARTE ALENCAR ANTONIETTICPF

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOBRAL DE LIMA· OAB MA 17225· CPF 055.***.***-60

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 21.254,67

Autor

OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

RAMON ALVES DE SOUSACPF

EDINALDO RODRIGUES DE MOURA FECPF

TIMON CITY TRASPORTES URBANO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

EDLUCIA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB PI 9540· CPF 514.***.***-91

Reu:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 21.254,67

Autor

OBRADEQ CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Reu:

EDLUCIA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB PI 9540· CPF 514.***.***-91

Reu:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 15.310,25

Autor

WERICA VIEGAS COSTA

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO· OAB MA 12140· CPF 731.***.***-04

Autor:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Reu:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEOCPF

Reu

R.A. DE SOUSA E CIA LTDA EPP

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO· OAB MA 12140· CPF 731.***.***-04

Autor:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Autor:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Reu:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO· OAB MA 12140· CPF 731.***.***-04

Reu:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Reu:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018549-17.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: WERICA VIEGAS COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A REU: R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPP Advogado do(a) REU: MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA - PI9425 CICERO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO... (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

IANANIS MORAES MELOCPF

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACPF

VIACAO XAVANTE LTDACPF

RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RENAN LEAL SOUSA· OAB MA 16284· CPF 054.***.***-73

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOSE DA CONCEICAOCPF

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 21/09/2023 23:59. (02/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA CONCEICAO

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPP

Advogados

Autor:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Reu:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (02/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONAS OLIVEIRA ANASTACIOCPF

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA LAIA OLIVEIRA COSTA· OAB MA 18912· CPF 057.***.***-93

Reu:

MAYCON RAYONNE ALVES DE SOUSA· OAB PI 9425· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 15.420,00

Autor

ESTER DE CASTRO DA SILVACPF

Reu

R. A. DE SOUSA - PASSAGENS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DIOGO LIBERATO· OAB MA 16156· CPF 046.***.***-78

Reu:

LUANA MARA SANTOS PEDREIRA· OAB PI 13170· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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