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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 358.267,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E OUTROS APELADA: MINERADORA PORTO RICO LTDA. RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801654-23.2018.8.14.0024 Trata-se de Apelação Cível, interposta por CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA, nos autos de Ação de Cobrança proposta em face de MINE... (24/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 358.267,49

Autor

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

MINERADORA PORTO RICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA· CPF 402.***.***-58

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

CAMILA AGRA DE FIGUEIREDO· CPF 141.***.***-78

Autor:

JESSICA SANTOS ANTUNES· CPF 142.***.***-81

Autor:

PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA· OAB RJ 228747· CPF 166.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (20/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 7.847.789,35

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MINERADORA BARREIRO RICO LTDACNPJ

EDVALDO JOSE PASCONCPF

Advogados

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1884187/SP (2020/0173367-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: EDVALDO JOSE PASCON AGRAVANTE: MINERADORA BARREIRO RICO LTDA. OUTRO NOME: MINERAÇÃO BARREIRO RICO LTDA. ADVOGADO: WILNEY DE ALMEIDA PRADO - SP101986 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERADORA BARREIRO RICO LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

EDVALDO JOSE PASCONCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (25/04/2025)

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